14/05/2025 10:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 16:20

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/12/2024 16:20

Vinculação de Tema
10/10/2024 03:25

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 13:07

Intimação / Citação à PGE
18/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 09:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/09/2024 08:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 16:53

Ciente
26/08/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:09

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/07/2024 16:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/07/2024 16:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/06/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2024 09:05

Intimação / Citação à PGE
18/04/2024 09:05

Intimação / Citação à PGE
20/03/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
19/03/2024 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 14:30

Acórdãocadastrado
18/03/2024 09:12

Processo Julgado Sessão Presencial
18/03/2024 09:12

Conhecido o recurso de
15/03/2024 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 09:30

Processo Julgado
04/03/2024 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 12:13

Incluído em pauta para 01/03/2024 12:13:39 local.
29/02/2024 11:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/10/2023 15:06

Conclusos para julgamento
01/10/2023 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2023 15:06

Distribuído por dependência
28/09/2023 09:32

Registrado para Retificada a autuação
28/09/2023 09:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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