08/08/2025 09:27

Certidão de Envio ao 1º Grau
08/08/2025 09:27

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 11:09

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700113-02.2021.8.02.0015 - Apelação Cível - Joaquim Gomes - Apte/Apdo: Maria Jose da Conceição - Apdo/Apte: Banco Bradesco S.a. - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025. 1.

Trata-se de apelações cíveis interpostas por Maria Jose da Conceição e Banco Bradesco S/A em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes (págs. 204/209). 2. Às págs. 249/251, as partes requereram a homologação de acordo e a extinção do processo com julgamento do mérito. 3. É, no que interessa, o relatório. 4.

Consoante relatado, as partes transacionaram quanto ao objeto da presente demanda. 5.

O art. 487 do Código de Processo Civil preconiza que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação celebrada entre as partes litigantes. 6.

Ante o exposto, homologo o acordo pactuado entre as partes e declaro extinta a presente demanda com resolução de mérito, restando prejudicadas as apelações cíveis. 7.

Determino, em razão da renúncia ao prazo recursal pronunciada no acordo, a imediata baixa dos autos ao Juízo de origem, no qual devem ser adotadas quaisquer providências que venham a ser necessárias para a efetivação dos termos da transação. 8.

Com relação às custas processuais remanescentes, não há falar em dispensa, segundo requerido no instrumento de acordo.

Acaso seja apurado pelo Juízo de primeiro grau a existência de custas finais, estas serão devidas nos termos estabelecidos na sentença de págs. 204/209. 9.

Utilize-se da presente decisão como mandado/carta/ofício. 10.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 44601/PE)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 20:00

Ciente
06/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
05/08/2025 08:13

Homologada a Transação
04/08/2025 20:38

Ciente
04/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:47

Conclusos para julgamento
25/03/2025 00:00

Publicado
24/03/2025 12:20

Expedição de
21/03/2025 22:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 18:33

Despacho
28/11/2024 10:45

Conclusos
28/11/2024 10:44

Expedição de
27/11/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:25

Conclusos
07/11/2024 11:13

Expedição de
06/11/2024 16:33

Juntada de Petição de
31/10/2024 17:39

Expedição de
30/10/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:06

Conclusos
18/04/2024 15:06

Expedição de
18/04/2024 15:05

Distribuído por
18/04/2024 15:03

Registro Processual
18/04/2024 15:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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