18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSILENE LEAL DE SOUZA (OAB 16638/AL) - Processo 0700634-52.2024.8.02.0043/01 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - Homicídio Simples - RECORRENTE: B1Rosilene Leal de SouzaB0 - Ante o exposto: 1.

MANTENHO, na íntegra, a decisão de pronúncia de fls. 522/547 dos autos principais. 2.

REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas para a devida apreciação do recurso, nos termos do art. 583, II, do CPP, com as homenagens de estilo. 3.

CIENTIFIQUEM-SE as partes acerca da decisão.
16/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 02:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:20

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
27/06/2025 04:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:46

Juntada de Mandado
17/06/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 19:13

Juntada de Mandado
16/06/2025 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:32

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:31

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2025 12:30

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:56

Proferida Sentença de Pronúncia
07/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Campos (OAB 17282/AL), Rosilene Leal de Souza (OAB 16638/AL) Processo 0700634-52.2024.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Lucas da Conceição - Em análise aos autos, verifico que o acusado Luiz David Alves de Lima não apresentou suas alegações finais em forma de memoriais, diante disso, remeta-se os autos, via portal, à Defensoria Pública para que apresente alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a manifestação, voltem-me os autos conclusos na fila de urgentes.

Cumpra-se com urgência.
01/04/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:26

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 07:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 04:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Campos (OAB 17282/AL), Rosilene Leal de Souza (OAB 16638/AL) Processo 0700634-52.2024.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Lucas da Conceição - Os autos vieram conclusos em atenção ao que dispõe a nova redação do art. 316, parágrafo único, do CPP, o qual que prevê que: "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal".

Como sabido, a prisão preventiva será revogada quando, nos termos do art. 316, caput, do CPP, não mais subsistirem os motivos ensejadores da custódia cautelar.

Pois bem.

Compulsando os autos, observo que ainda estão presentes os indícios de materialidade e autoria que ensejaram a decretação da prisão preventiva do acusado.

Justifica-se a necessidade de manutenção do decreto prisional, in casu, como forma de garantir a ordem pública.

Cumpre ressaltar que não há fato novo nos autos capaz de infirmar as decisões proferidas por este Juízo ou aptos a ensejar a revogação do decreto prisional.

Vê-se, portanto, que as razões determinantes da medida cautelar não cessaram, estando convencido este Juízo de que a prisão do réu é indispensável e proporcional à gravidade da conduta e dos delitos objeto de investigação através dos presentes autos.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nos arts. 312 e 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO, rebus sic stantibus, a prisão provisória do acusado Weverton Rodrigues Lima.

Por fim, aguarde-se, em cartório, a apresentação das alegações finais da defesa.

Caso transcorrido o prazo, certifique-se e intime-se novamente a Defensoria pública, para apresentação das alegações, com urgência.

Com a apresentação, voltem-me os autos conclusos na fila de urgentes.

Expedientes e providencias necessárias.

Cumpra-se.
13/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:50

Decisão Proferida
13/03/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
26/01/2025 02:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 04:16

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Campos (OAB 17282/AL), Rosilene Leal de Souza (OAB 16638/AL) Processo 0700634-52.2024.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Lucas da Conceição - Ao analisar os autos, extrai-se que na decisão de revisão da prisão de fls. 474/475 ao invés de conter MANTENHO, rebus sic stantibus, a prisão provisória do acusado Weverton Rodrigues Lima , fez-se constar MANTENHO, rebus sic stantibus, a prisão provisória do acusado Moisés Ferreira Diniz.

Isto posto, corrijo, de ofício, o erro material acima analisado, ao tempo em que determino que na decisão de fls. 474/475 onde se lê Moisés Ferreira Diniz, deve se ler Weverton Rodrigues Lima.

No mais, encaminhe-se os autos para a Defensoria Pública para que apresente as alegações finais.

Com a apresentação, voltem-me os autos conclusos na fila de urgentes.
14/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/01/2025 08:30:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
06/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 02:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/09/2024 03:01

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 09:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 08:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:53

Expedição de Ofício.
28/08/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 02:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:12

Juntada de Mandado
16/08/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 20:05

Juntada de Mandado
07/08/2024 20:05

Juntada de Mandado
07/08/2024 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 11:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:10

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 11:40

Expedição de Ofício.
05/08/2024 09:41

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:20

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:20

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:19

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:18

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:18

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:18

Expedição de Mandado.
04/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 13:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 03:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 08:30:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
01/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 02:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 13:39

Juntada de Mandado
05/07/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2024 11:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 08:54

Expedição de Ofício.
04/07/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 08:47

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:47

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:46

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/07/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 17:04

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/07/2024 19:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/06/2024 16:03

Conclusos para despacho
22/06/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024 13:25

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 12:30:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
18/06/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 02:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:11

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:13

Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.
14/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:54

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:00

Expedição de Ofício.
07/06/2024 11:38

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 10:00:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
06/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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