27/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:18

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (OAB 13230/AL) Processo 0700439-92.2024.8.02.0067 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas - Réu: Odean Oliveira Santos - DISPOSITIVO Ante o exposto, MANTENHO as medidas protetivas de urgência concedidas, permitindo que as partes se manifestem a qualquer momento.

Na oportunidade, ressalto que em razão da vedação constitucional de restrição de direitos de caráter perpétuo (art. 5º, XLVII, b da CF), limito a medida protetiva ao prazo de 6 (seis) meses, contado da intimação da parte requerida acerca da decisão que as fixou.
29/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:06

Publicado ato_publicado em data.
29/01/2025 08:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/01/2025 08:43

Expedição de Mandado.
29/01/2025 08:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/01/2025 08:41

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:46

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (OAB 13230/AL) Processo 0700439-92.2024.8.02.0067 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas - Réu: Odean Oliveira Santos - Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente manifestação acerca da certidão de fls. 83/84.

Em igual prazo, também deverá o Ministério Público apresentar manifestação.

Expedientes de estilo.

Maceió(AL), datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
09/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 11:45

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 12:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2024 11:32

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:24

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:59

Despacho de Mero Expediente
29/05/2024 12:36

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 13:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/04/2024 13:25

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:51

Despacho de Mero Expediente
02/04/2024 08:51

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 12:56

Despacho de Mero Expediente
25/03/2024 13:35

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2024 13:33

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 11:04

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2024 11:04

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/03/2024 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 10:51

Cancelamento de Redistribuição entre Foros
18/03/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:28

Expedição de Carta precatória.
17/03/2024 13:39

Juntada de Mandado
17/03/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 10:53

Expedição de Mandado.
17/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 10:34

Expedição de Mandado.
17/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 10:04

Medida protetiva
17/03/2024 07:20

Conclusos para despacho
16/03/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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