28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE FERREIRA PINHEIRO ARAÚJO (OAB 19115/AL), ADV: FAGNER MATIAS DOS SANTOS (OAB 16243/AL) - Processo 0700704-24.2024.8.02.0349 - Termo Circunstanciado - Leve - INDICIADO: B1Manoel dos SantosB0 - Aos 27 de agosto de 2025, às 09:30, através do sistema de videoconferência (Google Hangouts Meet), conforme Resolução nº 19/2020, que regulamenta a realização de audiências por videoconferência em processos criminais, com a presença de Sua Excelência, a Juíza Luana Cavalcante de Freitas.

Presente o representante do Ministério Público, Dr.

Marllison Andrade Silva.

Inicialmente, esclarece que foi disponibilizado o link para acesso à audiência virtual, através do aplicativo de mensagens Whatsapp, para que as partes se fizessem presentes.

Os presentes foram advertidos de que a audiência estaria sendo gravada, sendo, portanto, dispensada a assinatura física do presente termo, estando o mesmo disponível, após o encerramento da audiência, no Sistema de Automação da Justiça.

PRESENTE O ACUSADO, o senhor Manoel dos Santos, acompanhado por seu Advogado, o Dr.

Henrique Ferreira Pinheiro de Araújo, OAB/AL 19.115.

Aberta a audiência, foi ouvida a seguinte testemunha, na qualidade de testemunha referida, estando a assinatura dispensada com fulcro no art. 460, §1º do CPC. 1) Alberto Gomes dos Santos.

A testemunha pediu para ser ouvida sem a presença do acusado, pedido este que foi deferido pela MM.

Juíza.

Após, a MM Juíza indagou as partes se havia necessidade de novo interrogatório do acusado, tendo tanto MP como Defesa dito não haver necessidade.

Ato contínuo, o Ministério Público e a defesa apresentam alegações finais orais, registradas em áudio e vídeo.

Logo em seguida, passou a MM.

Juíza a proferir a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório.

Fundamentação gravada.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, absolvendo o senhor Manoel dos Santos dos crimes pelos quais foi denunciado neste processo.

Publicado em audiência e intimados os presentes.

Nada mais sendo dito, mandou a Juíza encerrar o presente termo, que foi lido e achado conforme por todos os presentes.

Eu, Julio Cesar Pereira Lima, conciliador, digitei-o.

Penedo/AL, assinado e datado digitalmente Luana Cavalcante de Freitas Juíza de Direito
27/08/2025 15:08

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 08:50

Juntada de Mandado
21/08/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:33

Juntada de Mandado
22/07/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:04

Expedição de Certidão.
05/07/2025 20:24

Juntada de Mandado
05/07/2025 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 07:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 12:41

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:33

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:30

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:23

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
04/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 13:12:14, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
16/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner Matias dos Santos (OAB 16243/AL), Henrique Ferreira Pinheiro Araújo (OAB 19115/AL) Processo 0700704-24.2024.8.02.0349 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Manoel dos Santos - Em virtude da impossibilidade de comparecimento da MM Juíza e do douto Promotor de Justiça, a Audiência Instrução e Julgamento designada para a data de amanhã está sendo remarcada para o dia para o dia 04 de junho de 2025 (quarta-feira) às 10:30 e a seguir serão expedidos os atos necessários à sua realização.
29/04/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
29/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Ferreira Pinheiro Araújo (OAB 19115/AL) Processo 0700704-24.2024.8.02.0349 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Manoel dos Santos - Instrução e Julgamento Data: 30/04/2025 Hora 09:30 Local: Instrução e Julgamento - Juiz Situacão: Pendente
24/04/2025 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 14:41

Expedição de Mandado.
24/02/2025 04:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:17

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
20/02/2025 10:17

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 22:30

Juntada de Mandado
18/02/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:38

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:36

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:35

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner Matias dos Santos (OAB 16243/AL) Processo 0700704-24.2024.8.02.0349 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Manoel dos Santos - Trata-se de processo que adota o procedimento dos Juizados Especiais Criminais.

Oferecida a denúncia, nos termos do artigo 78 e seguintes da Lei 9.099/95, pauto a audiência de instrução e julgamento para o dia 20.02.2025, às 10h.

Cite-se o autor do fato para que compareça à audiência acompanhado de Advogado ou Defensor Público, uma vez que ser-lhe-á dada a palavra para responder à acusação, nos termos do artigo 81 da Lei no 9.099/95.

Atente-se, a Secretaria, ao disposto no art. 78, §1º, da Lei 9.099/95.

Optando pelo comparecimento remoto, deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação, informar o número para contato WhatsApp.

Dê-se ciência ao Ministério Público, ao advogado habilitado e/ou a Defensoria Pública, caso a parte demandada tenha optado pela defesa patrocinada pelo Estado ou deixado de constituir patrono.

Certifique-se nos autos acerca da existência de processos criminais em que o suposto autor do fato conste como réu.

Ademais, requisitem-se as folhas de antecedentes da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral e CIBJEC.
14/01/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:00

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
29/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2024 22:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:55

Juntada de Mandado
22/10/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 11:48

Juntada de Mandado
20/10/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 14:59

Expedição de Mandado.
05/10/2024 04:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:30

Juntada de Mandado
27/09/2024 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:27

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:22

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 09:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
29/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 06:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 07:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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