09/07/2025 08:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBADILO SILVA CARVALHO (OAB 7411/RO), ADV: ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) - Processo 0700013-85.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Rosenilda Maria de Oliveira MendesB0 - RÉU: B1Banco Parana Banco S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 17:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2025 08:08

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 7411/RO), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0700013-85.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosenilda Maria de Oliveira Mendes - Réu: Banco Parana Banco S/A - Autos n° 0700013-85.2025.8.02.0054 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Empréstimo consignado Autor: Rosenilda Maria de Oliveira Mendes Réu: Banco Parana Banco S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
20/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:26

Expedição de Carta.
20/03/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0700013-85.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosenilda Maria de Oliveira Mendes - Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, sendo excessivamente difícil, senão impossível, realizar prova de fato negativo (não contratação do empréstimo), determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, cabendo à parte ré comprovar a contratação, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código Consumerista.

Embora se cuide de demanda sujeita ao procedimento comum previsto nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO a que se refere o art. 334 dessa mesma Codificação, forte no princípio da flexibilização procedimental, por imperativos da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, CRFB).

Isso porque a prática tem demonstrado que, nas ações de natureza semelhante à presente (responsabilidade civil de instituição financeira por inexistência ou nulidade de contrato bancário), o índice de autocomposição é reduzidíssimo, e a elevada carga processual dessas demandas tem ocupado parcela considerável da pauta de audiências deste juízo, de modo que, ao revés de atingir os objetivos do legislador processual civil de 2015, a designação desse ato acabaria por atrasar injustificadamente a tramitação do feito.

Por evidente, manifestando qualquer das partes interesse em conciliar, poderá haver a designação de audiência com tal objetivo no momento oportuno (art. 139, V, CPC), preservada a sempre possível via da autocomposição extrajudicial, com posterior homologação judicial.

Assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 18 de março de 2025 Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
19/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 23:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0700013-85.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosenilda Maria de Oliveira Mendes - Disto isto, em conformidade com a orientação vigente, INTIME-SE a parte autora, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL (art. 321, CPC), comparecendo pessoalmente à Secretaria deste juízo, munida de seus documentos de identificação pessoal, para: (a) confirmar ciência e anuência com a propositura da presente ação e informar se conhece o objeto da demanda; e (b) apresentar comprovante de residência atualizado nesta Comarca e em seu nome (ou, se em nome de terceiro, com documento comprobatório da relação existente com essa pessoa).

Com o comparecimento, deverá a Secretaria certificar se a parte confirmou e anuiu com o ajuizamento da ação e se conhece o objeto da demanda, bem como juntar aos autos os documentos apresentados.

Publique-se.

Intimem-se.
09/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 12:11

Despacho de Mero Expediente
09/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700092-86.2024.8.02.0349

Maria Rejane Lemos

Banco Bmg S/A

Advogado: Eduardo Sebastiao Mendes dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2024 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0702442-53.2024.8.02.0056

Edileuza Andrade Belo

Banco Bmg S/A

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0700869-71.2024.8.02.0349

Keislany Mayara Silva

Rosangela de Lima Santos

Advogado: Elivania Alves Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0700179-45.2020.8.02.0070

Policia Civil do Estado de Alagoas

Josermar Rodrigues Ramos

Advogado: Leandro da Silva Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/09/2020 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0700064-90.2025.8.02.0056

Crislainy Soares Rocha

Banco Pan S.A.

Advogado: Jhullie Maria Moraes Lins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/01/2025 16:46

Exibir Processo