20/02/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:51

Transitado em Julgado
02/01/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jose Zerbato (OAB A1995/AM) Processo 0701054-50.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Rodrigues dos Reis -

III- Dispositivo Diante do exposto, restando configurada a ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil Lei n. 13.105/15.

Ante a presunção relativa de veracidade da alegação de hipossuficiência, a teor do art. 99,§3, do CPC, e inexistindo, nos autos, elementos aptos a refutá-la, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Providências necessárias.
19/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 09:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:28

Distribuído por prevênção

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

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