06/02/2025 10:31

Publicado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Wellinton Ortiz de Oliveira (OAB 69825/PR) Processo 0723046-40.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Margarida Leandro da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DECISÃO Da análise dos autos, evidencia-se que não subsiste controvérsia acerca da titularidade do crédito exequendo, razão pela qual determino a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada na Conta Judicial:3770162198/Conta Migração:0500103558121, a ser expedido da seguinte forma: 1) Em favor de MARGARIDA LEANDRO DA SILVA , CPF de nº *62.***.*03-68, Agência 2711, Conta Corrente 65153, no valor de R$ 2.309,40 (dois mil, trezentos e nove reais e quarenta centavos); 2) E em favor de WELLINTON ORTIZ DE OLIVEIRA, CPF. *75.***.*33-00, Agência 0246, Conta Corrente 73.984-1, R$ 1.828,28 mil oitocentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial.

Expedidos os alvarás, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 05 de fevereiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
05/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:02

Outras Decisões
05/02/2025 09:17

Conclusos
04/02/2025 10:06

Juntada de Documento
15/01/2025 10:15

Publicado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Wellinton Ortiz de Oliveira (OAB 69825/PR) Processo 0723046-40.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Margarida Leandro da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença inaugurado por Margarida Leandro da Silva, em face de Banco BMG S/A, partes devidamente qualificadas.

Após a realização do pagamento feito pela parte executada, a parte requerente pugnou pela expedição de alvarás em seu favor e em prol do seu causídico.

Na sequência, por meio do despacho de pág. 390, determinei a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, juntasse cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, no qual constasse a estipulação dos valores devidos a título de verba honorária contratual.

Em atenção ao referido comando judicial, a parte requerente juntou cópia do contrato à pág. 394.

Pois bem.

A partir dos cálculos apresentados pela própria parte demandante (págs. 393), observei, a princípio, que a requerente, para calcular a verba honorária contratual, levou em conta também o valor depositado a título de honorários sucumbenciais, o qual, por já pertencer ao advogado, não deve integrar o montante a ser considerado em relação ao proveito econômico obtido pela parte autora.

Noutras palavras, a partir da quantia apontada como devida, para calcular tanto os honorários advocatícios contratuais quanto os sucumbenciais, o valor base a ser considerado corresponde a R$ 4.083,82 (quatro mil, oitenta e três reais e oitenta e dois centavos).

Nesse passo, levando em conta o contrato de pág. 393, o advogado da parte autora faz jus à percepção de R$ 284,92 (duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), a título de honorários de sucumbência (7,5% sobre o valor da condenação), mais R$ 1.519,56 (um mil, quinhentos e dezenove reais e cinquente e seis centavos) (40% sobre o proveito econômico obtido pela parte autora), conforte contrato firmado entre as partes, o que corresponde à importância total de R$ 1.804,48 (um mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e oito reais).

Logo, a princípio, encontra-se equivocada a divisão realizada na petição de pág. 393.

Quanto ao valor devido em prol do causídico, reputo pertinente, em primeiro lugar, determinar a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie acerca dos cálculos apresentados por este Juízo no presente comando, informando se concorda com o valor verificado em prol do advogado ou apresentando justificativa para manutenção da divisão feita às págs. 393.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 11 de dezembro de 2024.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
14/01/2025 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 16:16

Republicado
12/12/2024 10:28

Publicado
11/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 14:26

Outras Decisões
09/12/2024 22:03

Conclusos
08/12/2024 10:20

Juntada de Documento
07/11/2024 12:04

Publicado
06/11/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:29

Conclusos
21/10/2024 09:50

Juntada de Documento
16/10/2024 10:07

Conclusos
15/10/2024 13:16

Juntada de Petição
05/07/2024 09:11

Conclusos
04/07/2024 11:35

Juntada de Documento
19/06/2024 08:52

Expedição de Documentos
19/06/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 17:35

Juntada de Petição
11/06/2024 10:38

Publicado
10/06/2024 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:28

Expedição de Documentos
07/06/2024 13:27

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 13:27

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 13:26

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 14:26

Recebidos os autos
05/06/2024 14:25

Evolução da Classe Processual
05/06/2024 14:14

Transitado em Julgado
04/06/2024 15:50

Recebidos os autos
29/09/2023 11:57

Remetidos os Autos
26/09/2023 09:45

Juntada de Petição
19/09/2023 09:18

Publicado
18/09/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:20

Juntada de Documento
29/08/2023 09:14

Publicado
28/08/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 15:37

Conclusos
21/08/2023 19:35

Juntada de Documento
04/08/2023 09:16

Publicado
03/08/2023 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:10

Juntada de Documento
17/07/2023 09:08

Publicado
14/07/2023 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:59

Juntada de Documento
26/06/2023 07:21

Juntada de Documento
15/06/2023 14:21

Expedição de Documentos
05/06/2023 09:21

Publicado
02/06/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 09:24

Outras Decisões
01/06/2023 21:25

Conclusos
01/06/2023 21:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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