18/06/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:25

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700046-72.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Teles de Carvalho - Réu: BANCO BRADESCO S.A., Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda-pserv, Sp Gestao de Negocios Ltda - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, especificando-as e indicando quais fatos pretendem demonstrar, sob pena de Indeferimento.
22/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700046-72.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Teles de Carvalho - Réu: BANCO BRADESCO S.A., Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda-pserv, Sp Gestao de Negocios Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 12:29

Expedição de Carta.
04/04/2025 12:29

Expedição de Carta.
04/04/2025 12:28

Expedição de Carta.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700046-72.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Teles de Carvalho - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Atendidos os requisitos previstos na legislação de regência, RECEBO a inicial.

Tendo em vista que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3o, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando que a causa envolve eventual relação de consumo e a determinação à parte autora de exibição de algo que diz não ter feito, no caso, a celebração de um negócio jurídico (instrumento contratual) diverso do almejado, desembocaria na exigência de comprovação de fato negativo, cuja impossibilidade de realização faz com que seja comumente chamada pela doutrina e jurisprudência de "prova diabólica".

Desta forma, inverto o ônus da prova, cabendo ao requerido colacionar, o contrato objeto da presente demanda e que, no presente contratação, o demandante foi informada dos seus termos, a eles anuindo, nos termos do 6º, VIII, do CDC.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo e, ainda, tendo em vista a improbabilidade de realização de acordo entre as partes, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, na forma do artigo 334, §4º, inciso II do CPC.

Assim sendo, CITE-SE o réu, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 335, III, CPC), sob as penas da lei.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), INTIME-SE a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Em seguida, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, especificando-as e indicando quais fatos pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento.

No caso de produção de prova oral testemunhal, as partes deverão observar o disposto no art. 455 do CPC, bem como juntar aos autos o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.

Caso haja pedido de depoimento pessoal, ressalto que este só poderá ser postulado em relação à parte contrária, nos termos do art. 385 do CPC, cabendo ao cartório a intimação pessoal do depoente para eventual aplicação da regra de confissão.

Tramite-se com prioridade, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03).

Após o cumprimento de todas as determinações supra, retornem os autos à conclusão.

Providências necessárias.

Santana do Ipanema, data da assinatura eletrônica.
03/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:03

Decisão Proferida
17/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700046-72.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Teles de Carvalho - Compulsando os documentos que instruem os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319 do Código de Processo Civil (CPC).

Nesse sentido, nos termos do art. 321 do CPC, deve o Juízo determinar a emenda da inicial, a fim de que as irregularidades que venham a dificultar o julgamento do mérito sejam corrigidas, sob pena de indeferimento da inicial.

Posto isso, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos o espelho da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), independentemente da apreciação do pedido de justiça gratuita, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação; cientificando que o referido documento deverá ser solicitado diretamenteàcontadoria.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Providências necessárias.
13/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 09:39

Despacho de Mero Expediente
12/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
12/01/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700921-97.2023.8.02.0027

Cicera Ernestina dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2023 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0706989-33.2024.8.02.0058

Banco Bradesco Financiamentos SA

Jaelson Gomes Soares

Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0700124-56.2022.8.02.0060

Floraci Lira

Advogado: Heline Janine Feitosa Santos Rego

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 8217198-56.2024.8.02.0001

Estado de Alagoas - Alagoas Previdencia

Gisela Maria Coelho da Paz Azevedo

Advogado: Luciana de Almeida Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0711808-47.2023.8.02.0058

Leandro Campos Franca

Banco Pan SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/10/2024 12:31

Exibir Processo