24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700293-61.2022.8.02.0054 - Apelação Cível - São Luiz do Quitunde - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Carlos Michel Silva dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Aline Maria dos Santos - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0700293-61.2022.8.02.0054 Recorrente: Estado de Alagoas.

Procurador: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) e outro.

Recorrido: Carlos Michel Silva dos Santos (Representado por sua Mãe) Aline Maria dos Santos.

Defensor P: Hayanne Amalie Meira Liebig (OAB: 16134/PB) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (OAB: 999/AL) - Hayanne Amalie Meira Liebig (OAB: 16134/PB) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
14/07/2025 15:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/07/2025 15:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 09:32

Ciente
30/05/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 01:07

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 01:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 15:05

Ciente
09/05/2025 11:04

Juntada de Petição de parecer
09/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 07:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 07:52

Intimação / Citação à PGE
05/05/2025 07:52

Vista / Intimação à PGJ
02/05/2025 14:58

Acórdãocadastrado
30/04/2025 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:01

Processo Julgado Sessão Presencial
30/04/2025 15:01

Conhecido o recurso de
30/04/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 09:30

Processo Julgado
29/04/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 14:13

Incluído em pauta para 11/04/2025 14:13:06 local.
11/04/2025 12:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
07/04/2025 09:31

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 09:31

Distribuído por sorteio
07/04/2025 09:29

Registrado para Retificada a autuação
07/04/2025 09:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700293-97.2021.8.02.0021

Gilmarcia Correia dos Santos

Mercadopago.com Representacoes LTDA (Mer...

Advogado: Darlan Francisco Rocha dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0700293-61.2022.8.02.0054

Carlos Michel Silva dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/06/2022 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0700293-24.2024.8.02.0076

Jose Domingos de Almeida

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Ezandro Gomes de Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0700289-45.2022.8.02.0047

Unibel - Uniao de Bebidas LTDA

Usina Terra Nova S.A.

Advogado: Cecilia Sena Correia de Oliveira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0700289-50.2020.8.02.0068

Willigleidson Constante dos Santos

Ministerio Publico

Advogado: Ronivalda de Andrade

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/07/2023 08:56

Exibir Processo