TJAL - 0700647-52.2021.8.02.0012
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Joyce Rafaela Maciel Santos (OAB 8471/AL), Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL), Sysley Sampaio de Araújo (OAB 18127/AL) Processo 0700647-52.2021.8.02.0012 - Divórcio Litigioso - Autora: Rosana Rodrigues Praxedes - Ré: José Francisco da Silva - III Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito, o pedido formulado na inicial, para: a) HOMOLOGAR o acordo por sentença (quanto a partilha de bens, guarda unilateral materna e direito de visitação livre), tudo conforme ata de audiência de fl. 92, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil - CPC, b) CONDENAR o requerido à prestação de alimentos em favor das duas filhas menores no importe de 23,06% do salário mínimo atual, estando o réu empregado ou não, com fulcro nos arts. 229 da Constituição Federal e 1.694 e seguintes do Código Civil CC, o qual deverá ser depositado, mensalmente, até o dia 10, na conta bancária da genitora das menores (Rosana Rodrigues Praxedes, CPF: *05.***.*89-80, Conta: 00010786-4, Operação: 013, Banco: Caixa Econômica Federal).
Sem custas e honorários advocatícios.
Intime-se a autora por intermédio de seu advogado.
Intime-se pessoalmente o réu.
Cientifique-se o Ministério Público.
Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se e registre-se.
Girau do Ponciano,11 de abril de 2025.
Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito -
22/01/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 11:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Joyce Rafaela Maciel Santos (OAB 8471/AL), Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL), Sysley Sampaio de Araújo (OAB 18127/AL) Processo 0700647-52.2021.8.02.0012 - Divórcio Litigioso - Autora: Rosana Rodrigues Praxedes - Ré: José Francisco da Silva - Ante o teor da manifestação do Ministério Público de fls. 102/103, antes de proceder com a homologação do acordo parcial firmado entre as partes (fls. 92), intime-se a parte ré, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do possível abandono da causa pela parte autora no que tange aos alimentos, nos termos do art. 485, §6º, do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação. -
14/01/2025 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/01/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 12:46
Conclusos para julgamento
-
02/01/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 12:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/12/2024 11:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/12/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/12/2024 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 10:34
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 11:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/07/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/07/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 13:34
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/07/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 17:40
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 14:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/04/2024 10:10
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/04/2024 15:34
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/04/2024 09:50
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 12:00:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
-
18/04/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 12:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/04/2024 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/03/2024 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2024 18:39
Juntada de Mandado
-
06/03/2024 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 18:10
Juntada de Mandado
-
06/03/2024 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2024 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2024 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 20:51
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/02/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2024 10:46
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 10:44
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/02/2024 10:43
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 10:42
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 13:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/01/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/01/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 12:34
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 11:00:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
-
23/01/2024 08:56
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 11:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/06/2023 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/06/2023 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 09:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/07/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/07/2022 23:11
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:40
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 14:43
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
30/05/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2022 00:52
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 09:04
Juntada de Mandado
-
16/03/2022 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2022 07:27
Juntada de Mandado
-
14/03/2022 07:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2022 15:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/03/2022 10:25
Expedição de Mandado.
-
09/03/2022 10:21
Expedição de Mandado.
-
09/03/2022 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/03/2022 09:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/03/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 09:38
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 09:40:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
-
19/10/2021 10:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/10/2021 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/10/2021 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2021 21:30
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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