03/07/2025 12:10

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Barros Silva (OAB 13797/AL) Processo 0700655-24.2024.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida de Farias Santos - Em análise ao feito, antes de determinar o prosseguimento da demanda, diante da presença de possível interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando ainda as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino o que se segue.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Saliente-se, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.

Cumpra-se.
30/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:01

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 07:55

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Barros Silva (OAB 13797/AL) Processo 0700655-24.2024.8.02.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida de Farias Santos - Em análise ao feito, em especial aos documentos juntados pela autora na exordial, em que pese a alegação de que os descontos se iniciaram em Dezembro/2022, os extratos do INSS apresentados nos autos demonstram que houve o início dos descontos em Novembro/2023.

Desta feita, antes da análise meritória, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos que comprovem sua alegação, ou informe se os referidos descontos se iniciaram em Novembro/2023, salientando a esta que, caso decorrido o prazo, sem manifestação, este Juízo realizará o julgamento com base no início dos descontos apresentados nos extratos do INSS.

Providências Necessárias.
14/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 16:55

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 11:46

Conclusos para julgamento
12/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 13:31

Expedição de Carta.
14/06/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 15:11

Decisão Proferida
12/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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