16/01/2025 17:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Feitoza Silva (OAB 16987AL/), Mirian Gontijo Moreira da Costa (OAB 337026/SP), Geraldo de Oliveira Sampaio Netto (OAB 23163/BA), Bruna Daniele Rodrigues Tenório (OAB 19398/AL) Processo 0700305-52.2020.8.02.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edivan de Almeida Martins - Réu: Unicred Maceió - Ante o exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto da demanda decorrente da ausência superveniente de interesse de agir processual da ação.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, após o recolhimento do preparo, na forma do art. 42 e §§ da Lei nº. 9.099/1995, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/09/2024 10:22

Conclusos para julgamento
03/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:17

Conclusos para despacho
31/05/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:08

Conclusos para despacho
04/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:19

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/08/2022 17:26

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2022 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2022 11:04

Conclusos para despacho
27/07/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 09:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
05/05/2022 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:37

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 11:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
07/04/2022 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/04/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:37

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2022 11:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
27/09/2021 11:42

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/09/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:32

Conclusos para despacho
19/08/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2021 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:20

Conclusos para despacho
22/06/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2021 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:43

Conclusos para despacho
20/05/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:43

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 16:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/05/2021 20:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 09:30

Juntada de Mandado
06/04/2021 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2021 02:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2021 16:36

Expedição de Mandado.
11/03/2021 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/03/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2021 13:47

Expedição de Carta.
10/03/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2021 08:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
05/03/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/09/2020 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2020 08:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 15:01

Conclusos para despacho
11/09/2020 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2020 15:56

Conclusos para despacho
04/09/2020 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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