15/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 11:05

Baixa Definitiva
04/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700044-05.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Arnaldo Rodrigues de Oliveira - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO PELAS PARTES e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, do CPC.

Sem custas finais, por força de disposição legal.

Diante da ausência de interesse recursal, dispenso as intimações e declaro o trânsito em julgado da sentença, nesta data.

Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso.

Após, não havendo pendências, arquive-se, com baixa.
03/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 10:15

Expedição de Carta.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700044-05.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Arnaldo Rodrigues de Oliveira - DECISÃO 1.

DEFIRO o beneficio da justiça gratuita, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. 2.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, visto a manifesta hipossuficiência da requerente enquanto consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 2.1) a inversão do ônus da prova impõe o ônus de trazer, com a contestação, a demonstração de que os fatos afirmados na inicial não são verdadeiros,sob pena da incidência da presunção da sua veracidade. 3.

INDEFIRO o pedido de tutela provisória, tendo em vista que entendo que o juízo de cognição sumária não é suficiente para legitimar de plano a ordem de cessação dos descontos, mormente diante da necessidade de se compreender o contexto do negóciojurídico firmado entre as partes, tornando necessária a integração do contraditório. 4.

CITE-SE o requerido e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência de mediação nesta comarca, a ser designada pelo cartório. 5.

CITAÇÃO ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência.

O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, como preleciona o art. 695, §1°, do CPC. 6.

POR SUA VEZ, a citação e a intimação da parte requerida para a referida audiência devem ser efetivadas por via postal, através de carta registrada com o respectivo recibo do citando colhido pelo correio, devendo o escrivão remeter cópias da petição inicial, do despacho do juiz e comunicar o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório, consoante os arts. 247 e 248 do CPC.

Cumpra-se.

Cite-se.

Intime-se.
13/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 11:56

Decisão Proferida
12/01/2025 09:30

Conclusos para despacho
12/01/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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