02/06/2025 08:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), Ewerton Marques de Lima (OAB 17752/AL), Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0701360-55.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Antonio da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 5 dias, acostar o extrato de sua conta (Agência 3047 - Conta: 074299-6, inerente aos meses de fevereiro e março de 2022.

Maceió(AL), 29 de maio de 2025.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
30/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:54

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:40

Apensado ao processo
27/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), Ewerton Marques de Lima (OAB 17752/AL), Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0701360-55.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Antonio da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido estampado na exordial e, por conseguinte: A Condeno a Ré a ressarcir ao Autor, a titulo de danos materiais, a quantia de R$ 2.310,00, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil. 2 Condeno a Ré a pagar ao Demandante, a título de reparação pelos danos morais suportados, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,15 de janeiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 12:43

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2024 11:32

Conclusos para julgamento
03/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/05/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/01/2024 17:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:26

Conclusos para despacho
21/11/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:18

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/10/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2023 11:55

Expedição de Carta.
20/06/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 14:45

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/06/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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