02/07/2025 07:33

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL) Processo 0701325-19.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - Considerando, ainda, o requerimento da parte autora de fls. 204 dos autos, determino a intimação da empresa demandada, através de seu Advogado devidamente habilitado nos autos, mediante Diário de Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 02 (dois) dias, reativar a linha telefônica da demandante nº (82) 98867-6456, sob pena de multa diária no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), limitado a 30 dias/multa, em caso de descumprimento do aqui determinado e desde que devidamente comprovado pela parte demandante.
26/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:33

Decisão Proferida
26/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL) Processo 0701325-19.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do art. 300 do CPC, a tutela jurisdicional pleiteada, determinando à demandada TIM S/A o seguinte: 1 - Expedir fatura no valor de R$265,35 (duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), no prazo de 2 dias, com vencimento da primeira fatura para dia 30/05/2025, podendo esta ser enviada para o endereço eletrônico da demandante ([email protected]), ou no endereço residencial (Rua Cônego Fernando Lira, 418, Trapiche da Barra, CEP 57.010.430), conforme sentença prolatada nas fls. 130-132. 2 - Reativar a conta telefônica no nome da demandante, sob pena de multa diária no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), limitado a 30 dias/multa, em caso de descumprimento do aqui determinado e desde que devidamente comprovado pela parte demandante.
21/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 15:01

Decisão Proferida
21/05/2025 12:10

Reativação de Processo Baixado
21/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:40

Decisão Proferida
22/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:26

Baixa Definitiva
28/03/2025 11:24

Transitado em Julgado
28/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA) Processo 0701325-19.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - Vistos, etc.

Considerando o pagamento do julgado, conforme se vê às fls. 152, determino a liberação do valor em favor da parte credora, nos moldes solicitados às fls. 147.

Após as providências legais e de praxe, e nada mais sendo requerido, julgo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação, determinando o arquivamento do feito.

Intimações devidas.
14/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 12:01

Decisão Proferida
26/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA) Processo 0701325-19.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - Isto posto, a teor do art. 1.026, § 2°, do CPC, DECLARO os presentes embargos medidas meramente protelatórias, deixando de aplicar multa por entender não ser devida.

Intimações devidas.
02/02/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2025 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA) Processo 0701325-19.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - Vistos, etc...

Considerando que a demandada opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação da demandante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
30/01/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:41

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:32

Decisão Proferida
30/01/2025 08:52

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/01/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA) Processo 0701325-19.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, determinando que a empresa demandada TIM S.A. parcele o débito existente no valor de R$ 3.184,18 (três mil cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) em 12 (doze) parcelas de R$ 265,35 (duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) cada, sem acréscimo de juros e multa em favor da demandante.

Condeno a demandada a pagar à demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão da comprovada desorganização da empresa ao não lançar fatura de forma mensal, mesmo tendo a demandante requerido.
16/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 10:59

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 10:07

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:31

Expedição de Carta.
28/10/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 15:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 08:41

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 12:10

Expedição de Carta.
10/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 11:47

Expedição de Carta.
09/08/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 08:03

Expedição de Carta.
22/07/2024 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 09:25

Expedição de Carta.
03/07/2024 08:54

Expedição de Carta.
03/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 07:56

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:52

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/06/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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