18/03/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 10:36

Baixa Definitiva
18/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL) Processo 0700014-56.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Patrícia Aline Pontes Vanderley - Réu: BCP CLARO SA - Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 151-153, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
17/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:27

Homologada a Transação
17/03/2025 11:36

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL) Processo 0700014-56.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Patrícia Aline Pontes Vanderley - Réu: BCP CLARO SA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 20 de maio de 2025, às 9 horas e 20 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
16/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 11:05

Expedição de Carta.
16/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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