TJAL - 0000113-46.2024.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 18:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Neyir Silva Baquiao (OAB 216423R/J) Processo 0000113-46.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Brasil Card Instituição de Pagamentos Ltda - Do exposto, DECLARO incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito, julgando extinto o processo, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3o e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió,15 de janeiro de 2025.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
15/01/2025 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/01/2025 13:12
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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20/09/2024 10:48
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 10:47
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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19/09/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
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18/09/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 09:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/09/2024 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/09/2024 11:48
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 09:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/08/2024 07:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/08/2024 09:29
Expedição de Carta.
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06/08/2024 09:28
Expedição de Carta.
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06/08/2024 09:28
Expedição de Carta.
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06/08/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 10:17
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 10:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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10/07/2024 09:22
Conclusos para despacho
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10/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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10/07/2024 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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