09/07/2025 08:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: JUVENAL SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 44711/BA) - Processo 0701703-72.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Oferta e Publicidade - AUTOR: B1João Victor Monteiro PiteirasB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - B1Grupo Casas Bahia S/A (Casas Bahia)B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO A PARTE AUTORA PARA DEVOLUÇÃO DO VALOR RECEBIDO A MAIOR DE R$1.561,15 ( UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS) NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
08/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Juvenal Sérgio Lima de Oliveira (OAB 44711/BA) Processo 0701703-72.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Victor Monteiro Piteiras - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, Grupo Casas Bahia S/A (Casas Bahia) - Vistos, etc.

Considerando o pagamento do julgado, conforme se vê às fls. 184, determino a liberação do valor em favor da parte credora, nos moldes solicitados às fls. 184.

Após as providências legais e de praxe, e nada mais sendo requerido, julgo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação, determinando o arquivamento do feito.
06/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 09:33

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 12:22

Decisão Proferida
24/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Juvenal Sérgio Lima de Oliveira (OAB 44711/BA) Processo 0701703-72.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Victor Monteiro Piteiras - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, Grupo Casas Bahia S/A (Casas Bahia) - Isto posto, com fulcro nos art. 5º, V e X da CF/1988, arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c arts. 6º - VI, 14, 30, 35 - I e 42, parágrafo único, do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando as demandadas AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A e GRUPO CASAS BAHIA S.A. (PONTO FRIO UTILIDADES S.A.), solidariamente, a cumprir a oferta anunciada, a saber: "a cada real gasto em 12 pontos"; sendo assim, considerando o somatório dos valores das 3 (três) notas fiscais (fls. 22/24), totaliza o importe de R$ 40.857,66 (quarenta mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), o que perfaz a pontuação em 490.291 (quatrocentos e noventa mil, duzentos e noventa e um pontos).

Condeno-as, ainda, a pagarem ao demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, pelo não cumprimento da oferta anunciada e recusa em solucionar administrativamente.
16/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 11:50

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 12:27

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/12/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 09:09

Expedição de Carta.
29/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701650-68.2024.8.02.0034

Cassiane Clesia Gomes da Silva

Advogado: Yasmim Katheryne de Arauna Galvao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0700057-90.2025.8.02.0091

Alexandre Cesar dos Santos

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Pedro Henrique Leal dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/01/2025 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0700024-77.2025.8.02.0034

Condominio Residencial Recanto dos Rios

Moacir Oliveira Gouveia

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0751072-48.2023.8.02.0001

Sebastiana Ferreira do Nascimento

Jose Djalma do Nascimento

Advogado: Luciana Martins de Faro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0700971-50.2024.8.02.0040

Unnika Formaturas e Becas LTDA

Myllena Larissa da Silva Lima

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 15:40

Exibir Processo