22/05/2025 08:29

Baixa Definitiva
22/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:28

Transitado em Julgado
22/05/2025 06:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL) Processo 0700057-90.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Cesar dos Santos - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDA - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 101/106, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.
21/05/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:49

Homologada a Transação
21/05/2025 08:38

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL) Processo 0700057-90.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Cesar dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 22 de maio de 2025, às 10 horas e 20 minutos PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
16/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 12:08

Expedição de Carta.
16/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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