TJAL - 0715600-20.2022.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO SANTOS DA SILVA

CPF *21.***.*59-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 07:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL) Processo 0715600-20.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Alessandro Santos da Silva - Considerando que, apesar de devidamente intimada (p. 336/340), a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 318/319, estando estes de acordo com o titulo exequendo, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Registra-se a manifestação da parte autora às p. 373/374 pleiteando a exclusão do seu processo do programa de autocomposição promovido pelo Ato Conjunto nº 04/2025 TJAL e Edital de chamamento nº 01/2025.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ALESSANDRO SANTOS DA SILVA (CPF *21.***.*59-28) NASCIMENTO: 29/10/1975 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 42.279,58 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 16.178,43 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 32.542,78 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 9.736,80 DATA-BASE: 07/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

    RRA: Sim, 16 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

    CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1020, Conta Poupança 798400814-1, Op. 013 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 320): R$ 8.455,92 BENEFICIÁRIO: DANTAS & DELGADO ESCRITÓRIO JURÍDICO S.S (CNPJ 21.***.***/0001-41) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 3186-0, Conta Corrente 51419-5 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

    VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 42.279,58 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 33.823,66 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 28/05/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2025 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:55

    Reativação de Processo Suspenso

  • 25/04/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL) Processo 0715600-20.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Alessandro Santos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).

  • 08/04/2025 18:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 11:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/04/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2025 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL) Processo 0715600-20.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Alessandro Santos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, procedo com a intimação da Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos.

  • 22/01/2025 13:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2025 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/01/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL) Processo 0715600-20.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Alessandro Santos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e ao despacho de p. 329/330, intimo a parte exequente para que, no prazo de 15 dias úteis, informe e comprove a conta bancária de sua titularidade para o recebimento do eventual crédito ao final.

  • 13/01/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 11:25

    Evolução da Classe Processual

  • 13/01/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 16:23

    Decisão Proferida

  • 24/10/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 11:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 07:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 12:10

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2024 12:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/08/2024 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2024 00:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/08/2024 19:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 14:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 20/05/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 11:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2024 08:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 00:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2024 19:04

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2023 21:37

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2023 13:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2023 12:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/07/2023 14:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/07/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2023 09:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/07/2023 08:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2023 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2023 14:16

    Decisão Proferida

  • 01/03/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 09:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2022 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2022 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 08:18

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/07/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 14:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2022 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 09:30

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2022 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/05/2022 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2022 16:42

    Decisão Proferida

  • 11/05/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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