TJAL - 0759078-10.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0759078-10.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTOR: B1Alexandre da Silva FeitosaB0 - DECISÃO I.
Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, incluir o adicional noturno e o serviço extraordinário na base de cálculo do das férias, do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação ao exequente, Alexandre da Silva Feitosa (CPF nº 604.254-584-15), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
II.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos.
IV.
A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
09/07/2025 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 09:48
Decisão Proferida
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02/07/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 15:30
Evolução da Classe Processual
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02/07/2025 15:30
Reativação de Processo Baixado
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09/06/2025 21:34
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 09:28
Baixa Definitiva
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25/04/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2025 01:34
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 13:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/02/2025 22:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2025 14:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/02/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 14:12
Julgado procedente o pedido
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21/01/2025 12:24
Conclusos para julgamento
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19/01/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0759078-10.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre da Silva Feitosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
13/01/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 01:18
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/12/2024 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2024 08:06
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 08:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/12/2024 08:06
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 06:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 16:08
Conclusos para despacho
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05/12/2024 11:27
Conclusos para despacho
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05/12/2024 11:27
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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