14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700365-83.2024.8.02.0052 - Apelação Cível - São José da Laje - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Eduardo Paulo da Silva - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamento os Desembargadores constantes na certidão.

Maceió, 04 de junho de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB: 15191/AL)
19/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 02:20

Retificação de Prazo, devido feriado
12/04/2025 06:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:19

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 20:09

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 02:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 01:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 01:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 00:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:45

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 07:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 03:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 19:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:04

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 18:39

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 19:12

Expedição de Ofício.
08/01/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 11:21

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 03:53

Conclusos para despacho
26/12/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 03:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 16:29

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 12:17

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 02:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 18:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 16:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:37

Expedição de Ofício.
12/11/2024 09:22

Expedição de Ofício.
12/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:47

Juntada de Informações
12/11/2024 07:47

Juntada de Informações
12/11/2024 07:47

Juntada de Informações
07/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:30

Expedição de Ofício.
07/11/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 18:31

Despacho de Mero Expediente
23/10/2024 17:42

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 11:36

Decisão Proferida
09/09/2024 08:30

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 11:37

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 08:09

Conclusos para despacho
15/07/2024 01:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 15:28

Juntada de Mandado
10/06/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 04:11

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 07:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/05/2024 16:00

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 10:00

Decisão Proferida
13/05/2024 13:05

Conclusos para despacho
11/05/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 23:34

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 08:20

Expedição de Ofício.
26/04/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 17:39

Decisão Proferida
19/04/2024 17:36

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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