19/05/2025 12:12

Baixa Definitiva
19/05/2025 12:11

Transitado em Julgado
17/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Larissa Albuquerque de Rezende Calheiros (OAB 10760/AL) Processo 0734349-17.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelma Lessa de Souza - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor para: I.

DETERMINAR que o réu inclua o adicional noturno na base de cálculo das férias, terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora.II.

CONDENAR o réu a pagar a parte autora o valor correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da inclusão do adicional noturno na base de cálculo das verbas citadas a partir de dezembro/2022 até dezembro/2024, considerando a prescrição quinquenal, no valor de R$ 1.279,79, valor sem atualização, incluindo as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

Os valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.III.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

IV.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
16/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:11

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 16:52

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 17:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 07:56

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:19

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 13:19

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 12:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 11:22

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 08:02

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 10:51

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 14:41

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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