25/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0703090-63.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima da Silva Alves - Réu: Banco Crefisa S/A - Ante o exposto, rejeito os embargos interpostos, por não estar presente nenhuma das hipóteses relacionadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Aplico à parte embargante multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

No mais, conforme o ato decisório embargado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0703090-63.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima da Silva Alves - Réu: Banco Crefisa S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/04/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:31

Apensado ao processo
01/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0703090-63.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima da Silva Alves - Réu: Banco Crefisa S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexistentes os contratos n.º 064960038286 e 064960041015, bem como condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos, e, ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de 05/04/2023 até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:24

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL) Processo 0703090-63.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima da Silva Alves - Réu: Banco Crefisa S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, , intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
20/01/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL) Processo 0703090-63.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima da Silva Alves - Réu: Banco Crefisa S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2024 13:20

Expedição de Carta.
22/11/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 10:26

Determinada Requisição de Informações
13/09/2024 11:32

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/09/2024 12:00:00, 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv..
10/09/2024 11:05

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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