TJAL - 0700390-16.2021.8.02.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:56
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 22:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/08/2025 11:36
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700390-16.2021.8.02.0048 - Apelação Cível - Pão de Açúcar - Recorrente: Município de Pão de Açúcar - Recorrida: Vanessa Pereira Soares Lima - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0700390-16.2021.8.02.0048 Agravante: Município de Pão de Açúcar.
Procurador: Paulo Victor Barbosa Fiel (OAB: 10821/AL).
Agravado: Vanessa Pereira Soares Lima.
Defensor P: Brígida Barbosa de Sousa (OAB: 202766/MG) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Paulo Victor Barbosa Fiel (OAB: 10821/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
15/08/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 12:23
Conclusos para despacho
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15/08/2025 12:22
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 11:53
Ciente
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15/08/2025 11:48
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 11:47
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 11:39
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700390-16.2021.8.02.0048/50000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Pão de Açúcar - Agravante: Município de Pão de Açúcar - Agravada: Vanessa Pereira Soares Lima - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0700390-16.2021.8.02.0048/50000 Agravante: Município de Pão de Açúcar.
Procurador: Paulo Victor Barbosa Fiel (OAB: 10821/AL) e outros.
Agravada: Vanessa Pereira Soares Lima.
Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto por Município de Pão de Açúcar, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Considerando a necessidade de sanear o trâmite processual, determino a remessa deste processo à DAAJUC, a fim de que as peças do presente incidente sejam trasladadas para os autos principais, para que, então, esta Presidência possa adotar as medidas do art. 1.042 do Código de Processo Civil.
Após o cumprimento da diligência, arquive-se este incidente e, em seguida, remetam-se os autos principais à minha conclusão.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Paulo Victor Barbosa Fiel (OAB: 10821/AL) - Henrique Correia Vasconcellos (OAB: 8004/AL) - Eduardo Luiz de Paiva Lima Marinho (OAB: 7963/AL) - Yuri de Pontes Cezario (OAB: 8609/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Brígida Barbosa de Sousa (OAB: 202766/MG) -
08/08/2025 16:03
Ciente
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08/08/2025 15:03
Suspenso
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08/08/2025 14:43
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 11:07
Incidente Cadastrado
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27/06/2025 06:15
Expedição de tipo_de_documento.
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27/06/2025 06:15
Expedição de tipo_de_documento.
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14/06/2025 02:26
Expedição de tipo_de_documento.
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03/06/2025 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
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03/06/2025 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
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03/06/2025 10:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/05/2025 10:05
Ato Publicado
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30/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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29/05/2025 14:54
Decisão Monocrática cadastrada
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27/05/2025 20:55
Recurso Especial não admitido
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19/05/2025 13:29
Conclusos para despacho
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19/05/2025 12:26
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 12:31
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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14/05/2025 12:31
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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27/02/2025 01:08
Expedição de tipo_de_documento.
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17/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
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16/02/2025 12:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/02/2025 18:45
Expedição de tipo_de_documento.
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14/02/2025 08:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 22:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 14:40
Conclusos para despacho
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13/12/2024 12:08
Expedição de tipo_de_documento.
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12/12/2024 18:21
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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12/12/2024 17:30
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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12/12/2024 17:30
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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25/11/2024 17:08
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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25/11/2024 16:55
Certidão sem Prazo
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25/11/2024 16:55
Expedição de tipo_de_documento.
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25/11/2024 13:42
Certidão sem Prazo
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25/11/2024 13:42
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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25/11/2024 13:42
Expedição de tipo_de_documento.
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25/11/2024 13:29
Certidão de Envio ao 1º Grau
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22/11/2024 07:35
Ciente
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21/11/2024 21:02
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 15:58
Acórdãocadastrado
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08/10/2024 01:29
Expedição de tipo_de_documento.
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07/10/2024 01:32
Expedição de tipo_de_documento.
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03/10/2024 13:06
Expedição de tipo_de_documento.
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27/09/2024 09:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/09/2024 11:26
Expedição de tipo_de_documento.
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26/09/2024 11:26
Vista / Intimação à PGJ
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26/09/2024 09:23
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
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26/09/2024 09:12
Expedição de tipo_de_documento.
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25/09/2024 15:32
Processo Julgado Sessão Presencial
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25/09/2024 15:32
Conhecido o recurso de
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25/09/2024 13:00
Expedição de tipo_de_documento.
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25/09/2024 09:30
Processo Julgado
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12/09/2024 11:33
Expedição de tipo_de_documento.
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11/09/2024 16:19
Expedição de tipo_de_documento.
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11/09/2024 09:18
Incluído em pauta para 11/09/2024 09:18:28 local.
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10/09/2024 13:48
Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
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10/09/2024 13:20
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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13/05/2024 13:00
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 13:00
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2024 13:00
Distribuído por sorteio
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13/05/2024 12:57
Registrado para Retificada a autuação
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13/05/2024 12:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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