TJAL - 0700100-11.2016.8.02.0069
1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 18:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/06/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2025 16:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/06/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 10:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0700100-11.2016.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Gilvan Silva do Nascimento - Ante o exposto, e com fundamento nos arts. 107, inciso IV, e 109, inciso V, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILVAN SILVA DO NASCIMENTO já qualificados nos autos, em face da prescrição da pretensão punitiva dos delitos dos artigos arts. 12 da Lei n. 10.826/03 e art. 147, do Código Penal Brasileiro, e em perspectiva do crime previsto no art. 16, parag. único, inciso III da Lei n. 10.826/03.
Em face da extinção do feito, deixo de apreciar o pedido de reconhecimento da nulidade da audiênca de pág. 185 (mídia) e 203 (ata).
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se apenas o Ministério Público e o Defensor do acusado, sendo desnecessária sua intimação pessoal.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
26/05/2025 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2025 09:12
Extinta a punibilidade por prescrição
-
20/05/2025 07:58
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 03:09
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 02:26
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 12:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0700100-11.2016.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Gilvan Silva do Nascimento - Autos n° 0700100-11.2016.8.02.0069 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu: Gilvan Silva do Nascimento ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.
Dispositivo do Despacho: Tendo em vista que o Código de Processo Civil dispõe, em seu artigo 10, acerca do chamado "princípio da não surpresa", que diz que "o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício", DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do pedido de nulidade de audiência feito pela Defensoria Pública às págs. 209/210.
Com a resposta ou após o prazo, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Palmeira dos Índios, 16 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
16/01/2025 13:27
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/01/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/01/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 13:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/01/2025 09:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/01/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/01/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 23:28
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 23:27
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 22:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 12:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/09/2024 10:40
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 13:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/06/2024 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/06/2024 15:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/06/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:59
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
31/10/2023 23:22
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 10:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/08/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/08/2022 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 20:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/07/2022 20:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 10:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/01/2022 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/01/2022 21:45
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 10:59
Juntada de Mandado
-
19/07/2021 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 10:43
Juntada de Mandado
-
19/07/2021 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2021 10:40
Expedição de Ofício.
-
15/07/2021 10:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/07/2021 09:41
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/07/2021 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2021 10:04
Juntada de Mandado
-
12/07/2021 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2021 08:59
Juntada de Mandado
-
12/07/2021 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2021 12:30
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 16:16
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 11:21
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 11:21
Juntada de Mandado
-
16/06/2021 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2021 00:33
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 10:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/06/2021 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/06/2021 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2021 10:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/06/2021 08:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2021 23:06
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 14:37
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2021 14:27
Expedição de Ofício.
-
04/06/2021 14:21
Expedição de Mandado.
-
04/06/2021 14:18
Expedição de Mandado.
-
04/06/2021 14:15
Expedição de Mandado.
-
04/06/2021 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/06/2021 13:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/06/2021 13:14
Expedição de Certidão.
-
04/06/2021 13:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/06/2021 13:14
Expedição de Certidão.
-
04/06/2021 12:52
Expedição de Mandado.
-
04/06/2021 12:50
Expedição de Mandado.
-
04/06/2021 12:28
Expedição de Mandado.
-
04/06/2021 12:16
Expedição de Mandado.
-
04/06/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 13:29
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2021 10:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
-
02/03/2021 10:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/03/2021 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/03/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 13:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/06/2020 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/06/2020 20:02
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2019 09:07
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2018 09:04
Expedição de Certidão.
-
19/11/2018 15:24
Expedição de Certidão.
-
19/11/2018 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 10:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/11/2018 09:25
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/11/2018 09:25
Expedição de Certidão.
-
14/11/2018 09:25
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/11/2018 09:25
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/11/2018 12:25
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2017 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2017 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2017 12:25
Conclusos para despacho
-
11/04/2017 12:22
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2016 16:30
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2016 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2016 19:11
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2016 10:10
Expedição de Mandado.
-
28/07/2016 17:30
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2016 12:44
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
15/07/2016 12:42
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2016 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2016 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2016 13:48
Conclusos para despacho
-
12/05/2016 13:35
Expedição de Certidão.
-
01/05/2016 08:26
Expedição de Certidão.
-
20/04/2016 12:38
Expedição de Certidão.
-
20/04/2016 11:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/04/2016 11:32
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2016 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2016 11:31
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
02/03/2016 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2016 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2016 13:04
Conclusos para despacho
-
29/02/2016 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/02/2016 12:37
INCONSISTENTE
-
29/02/2016 12:37
Recebido pelo Distribuidor
-
29/02/2016 12:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/02/2016 12:27
Expedição de Ofício.
-
29/02/2016 09:42
Expedição de Mandado.
-
28/02/2016 15:02
Decisão ou Despacho
-
28/02/2016 10:27
Conclusos para despacho
-
28/02/2016 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2016
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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