28/05/2025 11:38

Execução de Sentença Iniciada
13/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lizandra Ferro Correia Costa (OAB 19058/AL) Processo 0702545-69.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Juliana Accioly Campos - Réu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda - DESPACHO INTIME-SE a parte embargada para manifestação, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se, via DJe.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 28 de abril de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
29/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:59

Despacho de Mero Expediente
20/04/2025 17:49

Conclusos para decisão
20/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
13/04/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lizandra Ferro Correia Costa (OAB 19058/AL) Processo 0702545-69.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Juliana Accioly Campos - Réu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo na forma do art. 487, I do CPC e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para ; Determinar que a operadora de plano de saúde ré realize e custeie, em rede credenciada ou, em caso de sua impossibilidade, em rede particular mediante reembolso integral, as cirurgias de (i) abdominoplastia pós-bariátrica; (ii) mamoplastia feminina direita pós-bariátrica; (iii) mamoplastia feminina esquerda pós-bariátrica; (iv) correção de lipodistrofia do púbis; (v) coxoplastia pós-bariátrica direita; (vi) coxoplastia pós-bariátrica esquerda; (vii) braquioplastia pós-bariátrica direita; (viii) braquioplastia pós-bariátrica esquerda; (ix) correção de lipodistrofia trocantérica direita; (x) correção de lipodistrofia trocantérica esquerda; (xi) dorsogluteoplastia direita; (xii) dorsogluteoplastia esquerda; assim como (xiii) 1 (um) par de próteses mamárias de revestimento texturizado ou poliuretano, volume estimado 240 CC, cabendo à operadora de saúde escolher entre uma das marcas solicitadas pelo médico, de modo a arcar com os custos dos recursos materiais e humanos necessários aos procedimentos requeridos; 2.

Condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de ressarcimento por danos morais, com correção monetária a partir da publicação desta sentença, nos termos da Súmula nº 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora a contar da citação, consoante disposto no artigo 405 do Código Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
02/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 15:17

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:20

Não Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
09/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:01

Expedição de Ofício.
15/01/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lizandra Ferro Correia Costa (OAB 19058/AL) Processo 0702545-69.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Juliana Accioly Campos - Réu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda - Diante da impossibilidade do NatJus Nacional emitir parecer sobre o caso em tela (fl. 145), oficie-se ao NatJus vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para emitir parecer técnico esclarecendo os pontos elencados na decisão de fls. 56/57, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
14/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 14:41

Despacho de Mero Expediente
09/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:30

Expedição de Ofício.
20/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 12:43

Decisão Proferida
16/12/2024 08:51

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700026-19.2025.8.02.0205

Lisius Uchoa Garcia Monteiro

Sul America Companhia de Seguro Saude,

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/01/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0700935-20.2023.8.02.0015

Taina Gomes Nobre Silva

Candido Fragoso Lamenha Lins

Advogado: Levi Nobre Lira Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/09/2023 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0700039-86.2025.8.02.0053

Consorcio Nacional Honda LTDA

Joao Paulo Mendes Cavalcante

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/01/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0000540-70.2012.8.02.0204

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Reinaldo Pereira dos Santos

Advogado: Jorge Agostinho de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2012 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0700750-45.2024.8.02.0015

Policia Civil do Estado de Alagoas

Daniel Jose dos Santos

Advogado: Fernanda Costa Noronha Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/09/2024 00:20

Exibir Processo