13/05/2025 07:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 07:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 08:18

Ciente
14/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 13:19

Intimação / Citação à PGE
31/01/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2025 10:03

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 10:03

Vinculação de Tema
07/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 12:35

Ciente
29/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 13:02

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 16:21

Ciente
19/08/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:26

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/07/2024 16:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/07/2024 16:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2024 12:07

Ciente
01/06/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 14:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 14:48

Intimação / Citação à PGE
10/05/2024 14:48

Vista / Intimação à PGJ
10/05/2024 11:09

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 14:37

Acórdãocadastrado
08/05/2024 16:58

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2024 16:58

Conhecido o recurso de
08/05/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 08:30

Processo Julgado
26/04/2024 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
24/04/2024 12:23

Incluído em pauta para 24/04/2024 12:23:17 local.
24/04/2024 09:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/03/2024 13:20

Conclusos para julgamento
08/03/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 12:41

Volta da PGE
16/02/2024 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 08:40

Intimação / Citação à PGE
05/02/2024 08:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2024 15:19

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:54

Conclusos para julgamento
02/10/2023 12:13

Volta da PGJ
02/10/2023 12:13

Ciente
02/10/2023 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 09:15

Juntada de Petição de parecer
29/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:19

Vista / Intimação à PGJ
01/09/2023 11:35

Solicitação de envio à PGJ
16/08/2023 09:25

Conclusos para julgamento
16/08/2023 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 09:25

Distribuído por sorteio
16/08/2023 09:24

Registrado para Retificada a autuação
16/08/2023 09:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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