10/01/2025 17:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emilio Macedo Teixeira (OAB 23309/CE), Jully Mikaelly da Silva Ferreira (OAB 17091/AL), Egidio dos Santos Mendes Netto (OAB 204504/RJ) Processo 0701844-79.2022.8.02.0053 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas, Claudio Manoel Silva de Alencar - No caso dos autos, merece endosso a promoção ministerial, já que os elementos informativos colhidos durante as diligências realizadas são, como ressaltou o Promotor de Justiça, insuficientes para dar sustentação a denúncia.

Ante o exposto, acolho integralmente o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público, por considerar procedentes as razões invocadas, determinando, por conseguinte, que sejam arquivados os presentes autos, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se.

Por fim.

Dê-se a devida baixa, certificando.
09/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 11:53

Determinado o Arquivamento
06/01/2025 12:02

Conclusos para decisão
20/11/2024 21:11

Expedição de Certidão.
20/11/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 11:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:34

Expedição de Ofício.
04/06/2024 19:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
01/06/2024 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 03:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 10:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:03

Expedição de Ofício.
13/05/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
17/04/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 13:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 10:45

Expedição de Mandado.
21/02/2024 11:44

Expedição de Mandado.
19/12/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:13

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:53

Expedição de Ofício.
12/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:52

Expedição de Ofício.
10/05/2023 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:36

Conclusos para despacho
14/03/2023 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 04:58

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/03/2023 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2023 23:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/03/2023 23:10

Expedição de Certidão.
03/03/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:08

Conclusos para despacho
16/02/2023 21:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/02/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 16:01

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 11:19

Expedição de Mandado.
07/11/2022 10:48

Expedição de Mandado.
07/11/2022 10:45

Expedição de Mandado.
07/11/2022 10:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2022 10:42

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 12:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
07/11/2022 10:36

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/11/2022 11:44

INCONSISTENTE
04/11/2022 11:44

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2022 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/10/2022 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/10/2022 14:22

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:06

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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