19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Deywy Ferreira de Oliveira (OAB 10520/AL) Processo 0700413-79.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Anailton Ferreira do Nascimento ( Conhecido como Preto, Filho de Rosa ) - DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o réu foi condenado a uma pena de 01 (um) ano de reclusão em regime aberto.

A sentença transitou em julgado,considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal.

O Art. 527 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas dispõe: Art. 527.

Nas Comarcas do Poder Judiciário do interior do Estado de Alagoas em que o réu tenha sido condenado a um regime inicial aberto, e não existindo qualquer outra execução penal em curso, os processos de execução da pena observarão o art. 526 e tramitarão em suas respectivas comarcas através do SEEU.

Destarte, expeça-se guia de execução e forme-se processo de execução no SEEU, devendo, no presente caso, também serem incluídos os documentos necessários.

Com a formação do processo de execução, arquive-se este feito no SAJ, procedendo-se com a baixa definitiva.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 18 de março de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
22/01/2025 11:33

Expedição de Ofício.
22/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:28

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:28

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Deywy Ferreira de Oliveira (OAB 10520/AL) Processo 0700413-79.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Anailton Ferreira do Nascimento - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA formulado pela defesa.

Outrossim, dando prosseguimento ao feito, para fins de realização de audiência de instrução e julgamento, designo o dia 27 de fevereiro de 2025, às 12h00min.

A audiência será realizada de modo presencial para o réu, testemunhas e eventuais peritos.

Quanto à vítima, faculto, desde já, pela participação em audiência através de videoconferência, nos termos do art. 185, §2º, III e 217, ambos do CPP e art. 10-A, §2º, I da Lei n. 11.340/06.

Caso a vítima opte por esta modalidade de depoimento, deverá informar ao oficial de justiça número vinculado à plataforma whatsapp para viabilizar o envio do link de audiência.

Fica ciente de que a audiência será realizada através da plataforma Zoom.

Não exercendo a faculdade aqui conferida ou optando pelo depoimento presencial, a vítima deverá comparecer no dia e hora designados a sede deste juizado para que seja colhido o seu depoimento.

Intime-se o advogado do acusado e o Ministério Público.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL , 14 de janeiro de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
15/01/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 12:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 09:29

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
19/12/2024 12:47

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:59

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 13:06

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:14

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/10/2024 14:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 15:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 07:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2024 07:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2024 07:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/09/2024 08:38

INCONSISTENTE
25/09/2024 08:38

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:18

Juntada de Mandado
23/09/2024 10:18

Juntada de Mandado
23/09/2024 10:18

Juntada de Mandado
22/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 13:46

Expedição de Mandado.
22/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 12:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 09:26

Conclusos para decisão
22/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 09:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2024 11:00:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
22/09/2024 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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