01/07/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 01:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 03:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:16

Evolução da Classe Processual
30/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0722040-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nazareno Barbosa dos Santos - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido formulado às p. 60/61, por ausência de erro material na sentença e por incompatibilidade com os limites do pedido inicial, nos termos do art. 492 do CPC.

Intimem-se as partes.

Após, proceda-se à certificação do trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:06

Decisão Proferida
20/05/2025 09:56

Transitado em Julgado
02/04/2025 07:09

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0722040-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nazareno Barbosa dos Santos - I.

Intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito da petição de p. 60/61.

II.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

III.

Cumpra-se.
18/03/2025 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:12

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 08:20

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:19

Transitado em Julgado
20/02/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:35

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0722040-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nazareno Barbosa dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente a três meses de vencimentos do autor à época da passagem para a inatividade para cada quinquênio 1° (primeiro), 4° (quarto), 5° (quinto) e 6° (sexto), no valor total de R$ 68.194,35 (sessenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), acrescido de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
16/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:22

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 17:16

Conclusos para julgamento
16/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:20

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 18:20

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 14:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 11:14

Despacho de Mero Expediente
12/06/2024 11:47

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 03:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2024 03:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:40

Expedição de Carta.
22/05/2024 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 12:17

Despacho de Mero Expediente
07/05/2024 08:50

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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