29/05/2025 17:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 08:35

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Lima Marques da Silva (OAB 5820/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Janaina Moura Rezende Barroso (OAB 7417/AL), Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Aykoerne Lima Barbosa (OAB 10248/AL), Elmanuel de Freitas Machado (OAB 13806/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL), Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL) Processo 0700743-08.2021.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autor: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Réu: Município de Taquarana - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal de 5 (cinco) dias,apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.
13/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 20:30

Apensado ao processo
21/01/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Lima Marques da Silva (OAB 5820/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Janaina Moura Rezende Barroso (OAB 7417/AL), Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Aykoerne Lima Barbosa (OAB 10248/AL), Elmanuel de Freitas Machado (OAB 13806/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL) Processo 0700743-08.2021.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autor: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Réu: Município de Taquarana - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, para: I.

Declarar a prescrição das faturas vencidas antes de 20/12/2016.

II.

CONDENAR o Município de Taquarana ao pagamento das faturas de água e esgoto não quitadas, relativas aos imóveis descritos na inicial, vencidas a partir de 20/12/2016, observando-se a prescrição quinquenal.

A condenação inclui as parcelas vencidas durante o curso do processo, a serem apuradas em liquidação de sentença, com exclusão das parcelas comprovadamente pagas pelo Município Réu.

O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se, até 08/12/2021, os índices IPCA-E para correção monetária e a caderneta de poupança para juros, com a utilização da taxa SELIC a partir dessa data.

III.

CONDENAR o Município de Taquarana ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
14/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:49

Conclusos para despacho
04/07/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:56

Visto em Autoinspeção
29/05/2023 15:13

Visto em Correição - CGJ
19/07/2022 13:31

Conclusos para despacho
02/06/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 17:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2022 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 02:49

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2022 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 08:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2022 19:49

Expedição de Certidão.
15/03/2022 18:40

Conclusos para despacho
22/02/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2022 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2022 12:22

Decisão Proferida
20/12/2021 16:40

Conclusos para despacho
20/12/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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