25/08/2025 12:28

Transitado em Julgado
01/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MOTA DE MORAES (OAB 8563/AL), ADV: DJALMA MASCARENHAS ALVES NETO (OAB 6756/AL) - Processo 0700125-06.2023.8.02.0028 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: B1Sandra Lucia Andrade Cavalcanti de MeloB0 - RÉU: B1Manoel Santana da SilvaB0 - Por essas razões, INDEFIRO o pedido de condenação do réu por litigância de má-fé.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) DETERMINAR a reintegração de posse do imóvel localizado na Rua Cristine Canuto da Silva, S/N, Quadra 25, Lote 21, do Loteamento Barra de Santo Antônio, Município de Barra de Santo Antônio/AL, com inscrição imobiliária n. 1.02.036.0216.001, matriculado sob o n. 4.754 no 1º Ofício de Notas, Registros de Imóveis e de Títulos e Documentos de São Luiz do Quitunde, em favor da autora SANDRA LÚCIA ANDRADE CAVALCANTI DE MELO, devendo o réu, MANOEL SANTANA DA SILVA, desocupar o imóvel e proceder à demolição das construções realizadas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desocupação forçada e demolição por terceiros às suas expensas, desde já autorizado o uso de força policial e arrombamento; b) CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente deferida; e c) CONDENAR o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Caso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vista à parte embargada para que, no prazo de 5 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 19:22

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 11:00

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Djalma Mascarenhas Alves Neto (OAB 6756/AL), Thiago Mota de Moraes (OAB 8563/AL) Processo 0700125-06.2023.8.02.0028 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Sandra Lucia Andrade Cavalcanti de Melo - Réu: Manoel Santana da Silva - Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem outras provas a serem produzidas, informando a pertinência de cada uma, devendo desde logo apresentar o rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a produção de provas, venham os autos conclusos para decisão.

Caso informem que não há outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
13/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 11:57

Despacho de Mero Expediente
17/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 00:50

Retificação de Prazo, devido feriado
16/11/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 20:29

Juntada de Mandado
29/09/2023 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 13:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/09/2023 16:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 11:47

Expedição de Mandado.
25/09/2023 09:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:58

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:47

Decisão Proferida
14/06/2023 11:42

Visto em Autoinspeção
25/04/2023 11:32

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 10:44

Despacho de Mero Expediente
06/02/2023 21:25

Conclusos para despacho
06/02/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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