23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: RODRIGO PAIVA TENÓRIO (OAB 16948/AL), ADV: BRUNA CALHEIROS PAIVA BRANDÃO (OAB 16979/AL) - Processo 0700553-46.2023.8.02.0041 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Alex Francival Vitorino da SilvaB0 - RÉU: B1Nu Pagamentos S.a. - Instituição de PagamentoB0 - DISPOSITIVO: 6.

Assim, inexistindo elementos capazes de infirmar a correção do cálculo pericial, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, fixando o débito remanescente em favor do exequente no valor de R$ 22.516,43 (vinte e dois mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos), na forma do laudo de fls. 248-250, JULGANDO IMPROCEDENTE, via de consequência, a impugnação ao cumprimento de sentença oposta por Nu Pagamentos S/A, uma vez que não restou demonstrado o excesso de execução alegado. 7.

Condeno a instituição financeira, ora impugnante, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC. 8.

Além disso, por não ter ocorrido o pagamento voluntário da totalidade do débito exequendo mas apenas de forma parcial (fls. 218-220) no prazo inicialmente estabelecido, condeno-a, ainda, ao pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito remanescente acima indicado, mais honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 523, §2º, do CPC. 9.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente memória de cálculo detalhada e atualizada do débito remanescente, segundo os parâmetros ora estabelecidos, para fins de penhora on-line (art. 523, §3º, do CPC). 10.

Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem-me os autos conclusos para deliberação. 11.

Expedientes necessários.

Cumpram-se.

Capela , 22 de julho de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
18/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 08:14

Conclusos para despacho
09/11/2024 01:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:01

INCONSISTENTE
16/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/10/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:42

Recebidos os autos
02/05/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/04/2024 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2024 12:18

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
07/03/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:20

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/02/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 23:01

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:12

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/01/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 15:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/01/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 07:33

Conclusos para despacho
06/01/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 11:51

Expedição de Carta.
05/12/2023 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2023 12:09

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 14:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Capela.
28/11/2023 01:25

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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