09/01/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:33

Baixa Definitiva
09/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:14

Transitado em Julgado
02/01/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Michael Vieira Dantas (OAB 12564/AL) Processo 0703189-02.2021.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Edmilson Ferreira da Silva - Ante o exposto, JULGO extinta a punibilidade do agente em razão da prescrição da pretensão punitiva, ex vi dos arts. 107, inciso IV, 109, inciso VI, ambos do Código Penal.

Aplico analogicamente o disposto no Enunciado nº 105 do FONAJE, logo, a intimação do réu é dispensável.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Sem custas.

Encaminhe-se cópia do boletim individual ao Instituto de Identificação da Secretaria de Defesa Social, consoante determina o artigo 809, § 3º, do Código de Processo Penal.

Considerando que o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, cumpram-se todas as determinações e providências de praxe, arquivando-se os presentes autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento CGJ nº 15/2019.
19/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 09:25

Extinta a punibilidade por prescrição
18/12/2024 09:00

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 02:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 18:15

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
05/09/2024 21:42

Juntada de Mandado
05/09/2024 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 09:13

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:51

Juntada de Mandado
19/04/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 21:35

Retificação de Prazo, devido feriado
07/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:25

Evolução da Classe Processual
01/03/2024 18:35

Juntada de Mandado
01/03/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 14:26

Expedição de Mandado.
11/05/2022 20:19

Visto em Autoinspeção
29/04/2021 10:24

Recebida a denúncia
16/04/2021 09:25

Conclusos para despacho
15/04/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 14:58

Expedição de Certidão.
14/04/2021 22:30

Juntada de Mandado
14/04/2021 22:23

Juntada de Mandado
14/04/2021 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2021 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 10:54

Expedição de Certidão.
09/04/2021 07:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 07:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2021 14:30

Expedição de Certidão.
07/04/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 12:58

Expedição de Certidão.
07/04/2021 12:56

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
07/04/2021 12:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/04/2021 12:37

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 12:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 11:48

Expedição de Mandado.
07/04/2021 11:43

Expedição de Mandado.
07/04/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 09:58

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 08:18

Juntada de Alvará
06/04/2021 18:30

Decisão Proferida
06/04/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 16:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2021 16:59

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:58

Conclusos para despacho
06/04/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 15:52

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 15:23

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2021 14:20

Expedição de Certidão.
06/04/2021 13:35

Despacho de Mero Expediente
06/04/2021 06:07

Conclusos para despacho
06/04/2021 06:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2021 06:05

Redistribuição de Processo - Saída
06/04/2021 06:05

Recebimento de Processo de Outro Foro
05/04/2021 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2021 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
05/04/2021 11:03

Expedição de Certidão.
05/04/2021 10:43

Decisão Proferida
05/04/2021 09:49

Conclusos para despacho
05/04/2021 09:49

Expedição de Certidão.
05/04/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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