TJAL - 0700886-40.2024.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 07:21
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 18:51
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 12:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/02/2025 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2025 09:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 07:35
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 07:27
Expedição de Carta.
-
17/01/2025 12:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO (OAB 10157/AL), José Celestino Silva Neto (OAB 18890/AL) Processo 0700886-40.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Palestina - DISPOSITIVO 8.
Ante o exposto, DEFIRO liminarmente a tutela provisória de urgência satisfativa requerida na petição inicial e, com fundamento no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DETERMINO que o requerido REALIZE, no prazo de 05 (cinco) dias, a extensão da rede de energia elétrica, nos moldes requeridos na petição inicial.
Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o caso de eventual descumprimento, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil. 9.
Proceda-se à intimação da parte demandada para o imediato cumprimento da medida ora deferida, observando-se o prazo fixado. 10.
Considerando a baixa eficácia prática das tentativas de conciliação prévia em demandas nas quais entes públicos figuram como parte, dispenso a designação da audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. 11.
Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil. 12.
Ressalte-se que, caso as partes demonstrem interesse na autocomposição, poderão requerer a designação de audiência de conciliação a qualquer momento, facultando-se a iniciativa conjunta ou individual. 13.
Havendo apresentação de contestação e sendo alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ou sendo suscitada qualquer das matérias previstas no art. 337 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com os arts. 350 e 351 do CPC. 14.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Pão de Açúcar - AL, data da assinatura eletrônica.
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito -
16/01/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2025 12:57
Decisão Proferida
-
28/11/2024 19:20
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 18:40
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700384-98.2024.8.02.0049
Francisco Acelino Lesssa e Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Fernando Auri Cardoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/02/2024 16:09
Processo nº 0702094-56.2024.8.02.0049
Evelyn Feitosa Vieira
Banco Votorantim S/A
Advogado: Franklin Alves Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/11/2024 16:21
Processo nº 0800036-24.2016.8.02.0064
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Gefferson Valerio da Silva
Advogado: Marta Regina de Oliveira Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/10/2016 08:18
Processo nº 0700844-67.2019.8.02.0047
Zelia Maria dos Santos
Solo Incorporacoes LTDA
Advogado: Jose Thiago Coimbra da Silva Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/12/2019 18:55
Processo nº 0700123-25.2023.8.02.0064
Alexandre Soares dos Santos
Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A
Advogado: Jose Carlos Albuquerque de Lima
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/02/2023 16:41