22/04/2025 11:05

Baixa Definitiva
22/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:02

Transitado em Julgado
31/03/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxwell Soares Moreira (OAB 11703/AL) Processo 0700974-94.2024.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Colégio Rosalvo Ribeiro dos Santos - Vistos, etc.

Relatório dispensado(Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Onde a ação tem que tramitar no endereço do Executado.

Ocorre que a Executada não fora citado no endereço indicado na Petição Inicial e o novo domicílio informado da Executada, situa-se no bairro da Zona Rural, Jequiá da Praia/AL, conforme petição às fls. 41, não pertence a jurisdição desse Juizado, visto que a competência deste limita-se aos bairros do Jacintinho, Feitosa e Barro Duro, podendo ser reconhecida a incompetência territorial de ofício, conforme Enunciado 89 do FONAJE, in verbis: Enunciado 89 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ) Pelo exposto, por ser este Juizado Especial incompetente territorialmente para o julgamento do presente feito, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, Inciso III, da Lei 9.099/95.

Sem custas ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput).

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as devidas baixas.

P.

I.

Cumpra-se.
28/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 10:24

Extinto o processo por incompetência territorial
26/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxwell Soares Moreira (OAB 11703/AL) Processo 0700974-94.2024.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Colégio Rosalvo Ribeiro dos Santos - Fls. 33/34 -Foi juntado aos autos o endereço informado pela Receita Federal fls. 36 e pela Justiça Eleitoral, fls. 37 e proceda a intimação do Exequente para requerer o que achar necessário, no prazo de 05(cinco) dias, tendo em vista que os endereços informados são diferentes.

P.

I.
20/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:24

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxwell Soares Moreira (OAB 11703/AL) Processo 0700974-94.2024.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Colégio Rosalvo Ribeiro dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intimo o executado, para que informe no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço da executada, sob pena de extinção.
14/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 18:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 10:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 10:59

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:25

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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