01/07/2025 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz de Melo Lira (OAB 61571/PE) Processo 0700180-44.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romario Serafim Gomes - Analisando os autos, conforme ata de audiência de conciliação às pág. 42, verifico que houve transação entre as partes litigantes, as quais estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido.

Sendo assim, como as partes apresentaram ao Juízo a solução pacificadora para o litígio, e sendo o direito transigível, devida é a homologação por ato judicial.

Desta feita, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo acostado à pág. 42 por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Ficam dispensadas eventuais custas e despesas remanescentes, ex vi do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Outrossim, nada dispondo o acordo sobre a fixação de honorários advocatícios, não cabe ao juiz fixá-los na sentença homologatória, cujo conteúdo traduz autêntica vontade das partes.

INTIMEM-SE as partes quanto ao conteúdo desta sentença, CERTIFICANDO-SE acerca do trânsito em julgado de imediato, com fulcro no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Após, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.
18/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:01

Homologada a Transação
12/06/2025 08:02

Conclusos para julgamento
12/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 16:03:57, Vara do Único Ofício de Maravilha.
10/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:28

Juntada de Mandado
21/01/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz de Melo Lira (OAB 61571/PE) Processo 0700180-44.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romario Serafim Gomes - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 11 de março de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
16/01/2025 14:35

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 13:24

Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:43

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
07/11/2024 15:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 12:41

Expedição de Carta.
29/05/2024 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 15:10

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2024 12:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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