11/06/2025 13:33

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:31

Transitado em Julgado
23/04/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Vinicius Cavalcante Pereira da Silva (OAB 16208/AL) Processo 0701124-16.2024.8.02.0030 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Autora: Jéssica Oliveira de Souza, Maria Isis Oliveira de Souza - Ante o exposto, homologo a desistência apresentada pelo autor, e julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do artigo 775, do Código de Processo Civil.

Sem custas por se tratar de cumprimento de sentença.
22/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025 20:04

Extinto o processo por desistência
26/03/2025 14:02

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Vinicius Cavalcante Pereira da Silva (OAB 16208/AL) Processo 0701124-16.2024.8.02.0030 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Autora: Jéssica Oliveira de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 40, abro vista dos autos ao advogado da parte REQUERENTE pelo prazo de 05 (cinco) dias.
21/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 15:48

Juntada de Mandado
02/01/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Vinicius Cavalcante Pereira da Silva (OAB 16208/AL) Processo 0701124-16.2024.8.02.0030 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Autora: Jéssica Oliveira de Souza - A petição de cumprimento definitivo de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Diante disto, intime-se o Executado, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do débito de R$ 4.181,60 (quatro mil, cento e oitenta e um reais, sessenta centavos), consoante cálculo inserido na pg. 22-23, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC).

Advirta(m)-se o Executado de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do Executado, seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do Exequente(s); b) caso haja pedido do Exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O Executado deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do Executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Atente-se para as disposições do artigo 513 do Código de Processo Civil.

Atribuo ao presente despacho força de mandado, carta ou ofício.

Publique-se.

Intimem-se.
19/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 08:24

Expedição de Mandado.
18/12/2024 21:06

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 11:47

Emenda à Inicial
06/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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