17/01/2025 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Santos da Silva (OAB 6921/AL), Tereza Cristina da Silva Galindo (OAB 16646/AL) Processo 0700092-56.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: José Eufrasio Santana dos Santos - DESPACHO Com fito de observar a viabilidade da apresentação de proposta de transação penal DEFIRO o requerimento formulado pelo órgão ministerial às fls. 156/157.

Nesse sentido, EXPEÇAM-SE as certidões de antecedentes criminais, bem como junte-se o resultado de consulta via SAJ e CIBJEC, a fim de se obter informações sobre a vida pregressa de José Eufrasio Santana dos Santos.

Após, na hipótese de não haver antecedentes, independentemente de novo despacho, DESIGNE-SE audiência preliminar com a intimação do acusado e eventual(is) vítima(s); informando-os da necessidade de comparecimento, acompanhados de advogado, com a advertência de que na sua falta será nomeado defensor público ou dativo.

Por fim, sobre o ato designado, dê-se ciência ao Ministério Público.

Marechal Deodoro, 16 de janeiro de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
16/01/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 14:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 17:10

Juntada de Mandado
04/04/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 11:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/04/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 11:37

Expedição de Mandado.
30/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 03:27

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2024 13:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 08:10

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/02/2024 09:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:01

Conclusos para despacho
21/02/2024 04:19

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/02/2024 08:25

INCONSISTENTE
20/02/2024 08:25

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:44

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 08:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 07:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 11:30:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
19/02/2024 06:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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