29/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL), Tácio Leite Carôzo Batista (OAB 13255/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL), Luiz Carlos Castro Lessa Júnior (OAB 19060/AL), Willames Paulo Bernardino Viana (OAB 21055/AL) Processo 0700075-30.2016.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - LitsAtivo: Eraldo França Pinheiro, Elson Sizimba Ferreira, Selma Maria Santos Oliveira - LitsPassiv: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, intime-se as partes recorridas para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
27/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 09:12

Decisão Proferida
12/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL), Tácio Leite Carôzo Batista (OAB 13255/AL) Processo 0700075-30.2016.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - LitsAtivo: Eraldo França Pinheiro - LitsPassiv: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 487, I do CPC para CONDENAR a requerida COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS CASAL: a) a promover a distribuição regular e potável de água na residência dos demandantes, adotando, se necessário for, solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, valendo-se, por exemplo, de caminhõespipa e outros meios necessários ao cumprimento da ordem; b) a pagar aos promoventes, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais com correção monetária, pelo IPCA, desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios, pela taxa SELIC, desde a data da citação, dada a responsabilidade contratual, deduzindo-se desta o índice de atualização monetária até a data de termo inicial da correção monetária, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma dos arts. 389 e 406, § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos do demandante, estes fixados no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 4.

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS 1.

Em razão do julgamento, LEVANTE-SE A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO. 2.

Intimem-se as partes desta sentença através de seus advogados, via publicação no Dje. 3.

Após, interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e, uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho nesse sentido. 4.

Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Providências de praxe.

Diante da expressão econômica da condenação, não é o caso de remessa necessária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/01/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 14:33

Conclusos para julgamento
28/07/2021 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/07/2021 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2021 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 22:16

Despacho de Mero Expediente
21/07/2021 14:30

Expedição de Certidão.
21/07/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:47

Visto em Autoinspeção
28/05/2021 12:46

Visto em Correição - CGJ
19/08/2020 08:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 16:32

Visto em Autoinspeção
09/04/2019 09:55

Apensado ao processo
08/02/2019 09:41

Conclusos para despacho
01/02/2019 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2019 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2019 11:22

Despacho de Mero Expediente
25/01/2019 08:27

Conclusos para despacho
25/01/2019 08:23

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 16:25

Visto em correição
18/12/2017 23:23

Visto em correição
24/07/2017 13:27

Conclusos para despacho
11/04/2017 12:49

Expedição de Certidão.
10/01/2017 15:23

Visto em correição
13/09/2016 11:40

Expedição de Certidão.
09/09/2016 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2016 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2016 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2016 18:47

Decisão Proferida
20/07/2016 10:03

Conclusos para despacho
20/07/2016 10:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2016 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2016 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2016 13:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 08:55

Juntada de Outros documentos
08/06/2016 10:58

Expedição de Certidão.
08/06/2016 09:58

Juntada de Mandado
28/04/2016 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2016 07:47

Expedição de Mandado.
06/04/2016 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2016 10:33

Decisão Proferida
15/03/2016 11:12

Conclusos para despacho
11/03/2016 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2016

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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