05/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 22728A/PA), Tasso José Farias Brandão (OAB 16886/AL) Processo 0700063-44.2024.8.02.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nicelio Oliveira da Silva - Réu: Empresa Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Na forma do artigo 42 e §§ da Lei nº. 9.099/1995, de logo, deixo de realizar o juízo de retratação previsto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a autora para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e, após, efetue-se a remessa dos autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Providencie-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 22:44

Retificação de Prazo, devido feriado
23/04/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2025 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 20:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 20:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 22728A/PA), Tasso José Farias Brandão (OAB 16886/AL) Processo 0700063-44.2024.8.02.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nicelio Oliveira da Silva - Réu: Empresa Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - DESPACHO Intime-se a parte embargada, por seu advogado, para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 270/275, no prazo de 5 dias.

Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos.

Providências necessárias.

Matriz de Camaragibe(AL), 12 de fevereiro de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
12/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:44

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 18:51

Apensado ao processo
27/01/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 22728A/PA), Tasso José Farias Brandão (OAB 16886/AL) Processo 0700063-44.2024.8.02.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nicelio Oliveira da Silva - Réu: Empresa Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Diante do exposto, resolvendo o mérito do processo, a teor do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a) Determinar a rescisão do contrato firmado entre as partes; b) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito, no valor correspondente ao pagamento realizado pelo autor, com correção monetária e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso; c) CONDENAR o requerido a pagar ao autor, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso até a prolação da sentença, oportunidade em que passará a incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba ambos os consectários.
16/01/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 14:48

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
06/04/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2024 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 09:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 11:45:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
31/01/2024 15:29

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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