10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP) - Processo 0701132-46.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - AUTOR: B1SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE,B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 410.
09/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 16:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2025 17:16

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 0701132-46.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, - DECISÃO Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial (art. 829, CPC/15).

Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deve o oficial de justiça, munido da 2.ª via do mandado de citação, proceder de imediato a penhora de bens suficiente para garantir a execução, bem como proceder sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1º, CPC/15) De acordo com o disposto no artigo 827 do novo CPC fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% incidente sobre o valor da dívida executada.

Esclareço, porém, que no caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 3(três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC/15).

Ressalto, contudo, que o valor dos honorários poderá ser majorado até 20%, caso rejeitados eventuais embargos à execução (art. 827, §2º, CPC/15).

Não sendo encontrado o executado para ser intimado da penhora, deve o oficial de justiça cumprir o disposto no art. 830 do novo Código, realizando o arresto e, se for o caso, a citação com hora certa, certificando o ocorrido.

Finalmente, com fundamento no que dispõe o artigo 914 do CPC vigente, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, que devem ser oferecidos no prazo de 15(quinze) dias, contados na forma do art. 231 da nova lei processual.

Advirto ao Sr.

Oficial de Justiça que se não tiver condições de proceder a avaliação do(s) bem(ens) penhorado(s), que certifique tal impossibilidade para que este juízo possa nomear perito com esse objetivo.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em duas vias.

Maceió , 31 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
31/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:27

Decisão Proferida
28/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 0701132-46.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, - DESPACHO Observando-se com parcimônia a peça inicial, resta claro que não fora acostado aos autos, o pagamento das custas processuais.

Sendo assim, DETERMINO A EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora acostar aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, tudo nos termos dos artigos 290 e 321 c/c 485, I, todos do Código de Processo Civil de 2015.

Após ser saneado o vício apontado, retornem os atos para a fila dos atos iniciais.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió(AL), 14 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
14/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 14:05

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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