28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 8139/AL), ADV: MATHEUS MILITÃO AGRA RODRIGUES (OAB 20526/AL) - Processo 0711727-41.2024.8.02.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - REQUERENTE: B1Sydirlan Hibson Pereira da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Jose Klinger Barbosa LimaB0 - DESPACHO Intime-se o querelante, na pessoa do seu advogado, para manifestação acerca dos termos da Resposta à Acusação.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 26 de agosto de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
26/08/2025 10:55

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 09:54

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:32

Conclusos para despacho
01/07/2025 21:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:29

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
08/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:17

Juntada de Mandado
23/01/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 01:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Franco Pereira dos Santos (OAB 8139/AL) Processo 0711727-41.2024.8.02.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Requerente: Sydirlan Hibson Pereira da Silva - Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, compareci ao endereço nele descrito, às 15 horas do dia 16/01/2025, onde diligenciei no Conjunto Vale da Serraria e encontrei 03 casas com a numeração 09, na quadra C, mas em nenhuma delas morar a pessoa do citando.

Fui na guarita e indaguei ao porteiro se conhecia algum morador com o nome do citando e que fosse policial e o mesmo disse que não existia.

Disse que o único policial que tem no conjunto se chama Felipe e mora na quadra B, nº 15.

Não existe rua Muniz Falcão no conjunto indicado.

Deste modo, DEIXEI DE INTIMAR Jose Klinger Barbosa Lima.

O referido é verdade; dou fé.

Maceió, 17 de janeiro de 2025.

Renivan Cavalcante Lima Oficial de Justiça M7196
17/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 15:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 11:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 11:57

Expedição de Mandado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Franco Pereira dos Santos (OAB 8139/AL) Processo 0711727-41.2024.8.02.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Requerente: Sydirlan Hibson Pereira da Silva - Diante desse cenário, de modo a garantir a economia processual e a celeridade no julgamento, DEFIRO o requerido pelo querelante, dispensando a realização da audiência de conciliação, em atenção à expressa declaração de que não possui interesse, motivo pelo qual passo a receber a queixa-crime oferecida.

Do recebimento da queixa-crime: Trata-se de queixa-crime em que o querelante SYDIRLAN HIBSON PEREIRA DA SILVA imputa ao querelado JOSÉ KLINGER BARBOSA LIMA, a prática dos crimes descritos nos arts. 138 (calúnia) e 140 (injúria) do Código Penal c/c art. 141, II, III e §2º do mesmo diploma legal.

Como é sabido, para que a queixa seja recebida, faz-se necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, o qual dispõe que: Art. 41.

A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Conforme se observa da queixa em apreço, o fato delitivo está bem delimitado, havendo precisão de todos os limites da imputação, de modo a possibilitar o exercício da ampla defesa.

Assim sendo, RECEBO a queixa em todos os seus termos, posto que preenche os requisitos do art. 41 do CPP, dando o Querelado JOSÉ KLINGER BARBOSA LIMA como incurso nas penas dos arts. 138 (calúnia) e 140 (injúria) do Código Penal c/c art. 141, II, III e §2º do mesmo diploma legal.

Nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ORDENO a CITAÇÃO do querelado para responder à queixa-crime, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396-A do CPP, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, ficando, ainda, esclarecido, que não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o querelado, citado, não constituir defensor, os autos deverão ser encaminhados à Defensoria Pública, que assumirá o patrocínio da causa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, para os fins legais.
09/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 12:48

Recebida a queixa contra #{nome_da_parte}
09/01/2025 10:48

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/12/2024 12:24

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:48

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
26/04/2024 10:45

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 01:15

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2024 15:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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