28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANDERSON OLIVEIRA AMARAL (OAB 13649/AL) - Processo 0800063-72.2023.8.02.0060 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Anderson Laudelino da SilvaB0 - Contudo, considerando que é imprescindível aferir se ainda persiste a situação de risco que motivou a imposição das medidas protetivas, bem como verificar se a ofendida possui interesse na manutenção das referidas medidas, DETERMINO a intimação pessoal da vítima F.

M. da S. para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se tem interesse na manutenção das medidas protetivas vigentes, devendo esclarecer, ainda, se permanece em situação de vulnerabilidade em relação ao requerido.

Após o cumprimento da intimação, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Findo o prazo ministerial, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se com URGÊNCIA.
26/08/2025 14:26

Despacho de Mero Expediente
18/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:49

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 13:04

Expedição de Ofício.
14/01/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:59

Expedição de Mandado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB 13649/AL) Processo 0800063-72.2023.8.02.0060 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Réu: Anderson Laudelino da Silva - Considerando a solicitação de renovação de prazo das medidas protetivas de urgência, pela vítima, tendo em vista que ainda se sente insegura com relação ao representado, denota-se a permanência da situação de sua vulnerabilidade.

Em razão disso, prorrogo por mais 06 (seis) meses, a contar da data de intimação dos representados, as medidas protetivas de urgência determinadas nos autos (fls. 18/20), com a finalidade de resguardar a integridade física e psicológica das vítimas.

Intime-se, com URGÊNCIA, o representado Anderson Laudelino da Silva, entregando-lhe cópia integral desta decisão bem como daquela de fls. 18/20, advertindo-lhe que o seu descumprimento, ensejará a prisão.

Determino que a autoridade policial, dentro do âmbito de suas atribuições, promova os meios necessários para fiscalizar o cumprimento das medidas aqui adotadas, para o fim de resguardar a integridade física, psicológica, moral ou patrimonial da vítima Franciele Maria da Silva.

Comunique-se ao Ministério Público.

Cumpra-se.
13/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 08:47

Prorrogação de Medida Protetiva
23/09/2024 11:13

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 11:54

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:48

Retificação de Classe Processual
12/09/2024 09:31

Despacho de Mero Expediente
04/01/2024 11:04

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:13

Expedição de Ofício.
24/11/2023 13:03

Expedição de Ofício.
24/11/2023 12:36

Expedição de Mandado.
24/11/2023 12:25

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:39

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
23/11/2023 09:10

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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