15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DINIZ LYRA (OAB 13636/AL), ADV: MATHEUS FILIPE DIAS FERREIRA (OAB 18330/AL) - Processo 0700251-47.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTORA: B1Maria Helena Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Fundo de Aposentadoria e Pensões de São José da Laje - FapenB0 e outro - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com apreciação do mérito, consoante art. 487, I, do CPC/15.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, cobranças suspensas em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar e, decorrido o lapso temporal, como ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Sentença não sujeita remessa necessária, pois, na forma do art. 496, § 3º, III, do CPC, o valor da condenação não supera 100 (cem) salários mínimos.

Transitado em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

São José da Laje, data da assinatura eletrônica.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
14/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 02:51

Conclusos para julgamento
10/04/2025 02:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:07

Juntada de Mandado
18/03/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 03:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:43

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo Diniz Lyra (OAB 13636/AL), Matheus Filipe Dias Ferreira (OAB 18330/AL) Processo 0700251-47.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Ferreira da Silva - Réu: Fundo de Aposentadoria e Pensões de São José da Laje - Fapen - DESPACHO Intimem-se as partes para que, em 15(quinze) dias, digam se têm interesse em conciliar e se pretendem produzir mais provas, devendo justificar, se for o caso, a pertinência e a motivação da sua finalidade, sob pena de indeferimento das provas não justificadas.

Certificado o decurso do prazo, volte-me concluso para sentença, fluxo SAJ "3.concluso sentença".

Advirto a secretaria da necessidade de observância ao disposto no art. 384 do Código de Normas Judiciais da CGJ de Alagoas, a fim de conferir maior celeridade processual, evitando-se conclusões desnecessárias, como o caso presente que poderia ser impulsionado por ato ordinátório.

Cumpra-se.

Intime-se(DJe).
19/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/09/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:14

Juntada de Mandado
16/08/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 14:16

Expedição de Mandado.
10/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
29/05/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 07:45

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:40

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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