03/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700059-68.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Macário Campos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - 1.

Intime-se a autora por intermédio de seu advogado a fim de que se manifeste acerca da contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil. 2.

Saliente-se que, no mesmo prazo, a requerente deverá indicar de forma justificada (art. 370, CPC) a necessidade de produção de outras provas não existentes no feito ou informar se está satisfeita com o conjunto probatório dos autos, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito. 3.

Ademais, intime-se a requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando com elementos concretos, sendo indevido o requerimento genérico de produção de todas as provas admitidas. 4.

Providências necessárias.
20/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:12

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL) Processo 0700059-68.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Macário Campos - I.

Concedo a gratuidade da Justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC/15, e não há elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos.

II.

Considerando que estão presentes, a priori, os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, bem assim as condições da ação e os pressupostos processuais, recebo a inicial.

III.

Isto posto, conforme dados extraídos do SAJ, verifica-se que o percentual de resolução consensual em demandas análogas à presente é baixíssimo, de modo que a probabilidade de acordo em audiência de conciliação é diminuta.

Assim, a manutenção do ato, neste caso, importaria postergação irrazoável da prestação jurisdicional, o que iria frontalmente de encontro aos postulados de celeridade e da razoável duração do processo, dispostos no art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição da República, e no art. 4º, do CPC.

Assim, dispenso, por ora, a audiência de conciliação, ao tempo em que determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal.

IV.

Não obstante, ressalto que a dispensa da audiência não constitui embaraço ao direito à conciliação, uma vez que as partes poderão, a qualquer momento, solicitá-la (art. 3º, §3º, do CPC).

V.

Havendo manifestação, vista à parte autora.

VI.

Após, venham os autos conclusos.

VII.

Por fim, registro que deixo para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova em eventual decisão de saneamento, por se tratar do momento processual adequado (art. 357, III, do CPC).
16/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 13:12

Decisão Proferida
10/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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