18/03/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:24

Transitado em Julgado
18/02/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:08

Extinto o processo por desistência
17/02/2025 07:35

Conclusos para julgamento
15/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 11:44

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:27

Decisão Proferida
07/02/2025 07:41

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700053-49.2025.8.02.0060 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Contudo, no presente caso, o documento juntado aos autos atesta que a notificação sequer foi enviada para o endereço, uma vez que consta como não procurado (cf. fl. 54/55).

Assim, sabido que tal informação significa que a correspondência não saiu da agência dos correios para entrega e, portanto, sequer foi enviada ao devedor, cumpre reconhecer se tratar de situação não abarcada pelo novel entendimento jurisprudencial, motivo pelo qual verifica-se a ausência de constituição da mora.

Por oportuno, salienta-se que, a mora do devedor é pressuposto legal da ação de busca e apreensão (art. 3º do Decreto-Lei 911/69), por isso, mister conceder à parte autora prazo a fim de comprová-la, sob pena da extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte documento que comprove a mora do devedor por meio de AR ou outro meio que comprove o envio de notificação extrajudicial ao endereço da parte demandada., sob pena de indeferimento da petição inicial.

Providências necessárias.
16/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 13:14

Decisão Proferida
15/01/2025 17:21

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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