11/08/2025 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 08:10

Conclusos para julgamento
08/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: LUAN DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 16331/SE) - Processo 0700813-68.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Análise de Crédito - AUTORA: B1Maria José AlvesB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/08/2025 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:36

Apensado ao processo
01/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUAN DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 16331/SE), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0700813-68.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Análise de Crédito - AUTORA: B1Maria José AlvesB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DISPOSITIVO: 24.

Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, a fim de: A) DECLARAR a inexistência do débito indicado na Inicial; B) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com incidência exclusiva da taxa SELIC, desde o evento danoso até o efetivo pagamento, nos termos do art. 406 do Código Civil (com redação dada pela Lei nº 14.905/2024), c/c art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ, em razão de seu caráter híbrido, que engloba juros e correção monetária, vedada a aplicação cumulativa de outros índices.; C) CONDENAR o requerido ao ressarcimento do prejuízo material do autor, em dobro, referentes aos descontos realizados, conforme extrato de fl. 41, com incidência exclusiva da taxa SELIC, desde o evento danoso até o efetivo pagamento. 25.

Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, ante a simplicidade da causa (CPC, art. 85, §2°). 26.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 27.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 28.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
29/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 13:26:30, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
13/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:37

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 17:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan de Oliveira Santos (OAB 16331/SE) Processo 0700813-68.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Alves - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 14 de maio de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
15/01/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 08:36

Expedição de Carta.
15/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:06

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
10/01/2025 13:06

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/01/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 19:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 19:35

Conclusos para despacho
01/11/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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